Qual o futuro da Internet?

Se você não está preocupado com o futuro da Internet, talvez ainda haja tempo de pensar a respeito.

Não estamos falando do futuro em termos de novos sites, serviços, apps, conceitos e tecnologias. Tudo isso, seria apenas especulação e é algo sobre o que já há muita gente pensando, muitas empresas trabalhando.

Estamos falando das possíveis consequências e impactos que sua evolução ou mesmo sua manutenção nos atuais moldes, pode acarretar em nossas vidas.

A Internet que ninguém quer mostrar

É inegável o que a Internet trouxe de contribuição ao mundo. Falar a respeito, é redundante. Há incontáveis posts, artigos, teses e matérias que direta ou indiretamente enaltecem suas qualidades e contribuições para o mundo moderno.

Mas como tudo, não há apenas o lado bom.

Já na casa dos 30 anos, ela não amadureceu como deveria e ainda há muitas questões a serem resolvidas.

Exemplos concretos, não faltam. O caso da Cambridge Analytica é bastante emblemático e representativo de algumas das questões que precisam ser discutidas.

O impacto que sua atuação teve no processo eleitoral norte-americano, é difícil de quantificar de modo confiável e preciso, mas revela o quanto a sociedade está vulnerável à atuação de entidades com o poder que a rede mundial de computadores pode conferir a determinados participantes.

A legislação específica, seja no Brasil, seja no mundo, ainda é quase inexistente. Não há um conjunto de leis que regula as diversas situações típicas que a Internet apresenta, bem como seus desdobramentos.

Spencer Toth Sydow, doutor e mestre em direito penal (USP), advogado, professor de graduação e pós-graduação, presidente da comissão de Direito Digital (OAB-SP) e Conselheiro Suplente da Cômite Gestor da Internet Brasileira, cita em seu livro, “Curso de Direito Penal Informático”, 2ª edição:

Trabalhar sobre a ciência penal propondo qualquer alteração, reinterpretação ou apontando necessidades de mudança requer cuidados extremos, visto que o Direito Penal tem a Constituição Federal como base máxima e seu desenvolvimento deve sempre acontecer de modo garantista e cauteloso.

Contudo, a tecnologia existe de modo exatamente oposto a isso: ela é rapidamente construída, absorvida, aceita, entendida, modificada, adaptada e até mesmo substituída. A tecnologia é inserida comercial e inconsequentemente frente às cautelas jurídicas e apenas sofrerá efeitos e controles.”.

Em outras palavras, é preciso cautela na formulação do conjunto de leis que regula a tecnologia – particularmente a Internet, no nosso caso – uma vez que há o risco de cercear o direito mais fundamental, que é a liberdade. Soma-se a isso, o fato da velocidade com que a tecnologia traz mudanças em diferentes esferas.

Em alguns casos, é possível que por ocasião da aprovação de alguma lei, ela já esteja obsoleta, dado o descompasso entre a velocidade da evolução da legislação e da tecnologia.

Mas isso não pode ser motivo para que não se iniciem os esforços para normatizar a Internet de modo a atribuir responsabilidades, direitos, garantias, fiscalização e controle e penalização aos possíveis e eventuais infratores, por meio de um conjunto regulatório que assegure direitos básicos e fundamentais.

Sobretudo, esse esforço deve ser global e não apenas em esferas locais ou nacionais, dado o caráter também global que a world wide web tem.

Os problemas da Internet

De modo rígido, é fácil criar uma lista com dezenas de aspectos que exigem atenção. Todavia, vamos nos ater àqueles que são mais imediatos e aparentes e que já trazem evidentes e preocupantes consequências aos usuários.

É importante salientar que nosso objetivo é iniciar uma discussão necessária e urgente sobre algo que o mundo já não pode mais prescindir e que por ser parte tão fundamental do nosso futuro, requer atenção e participação generalizada.

Privacidade na Internet

Esse é um ponto polêmico e que o mundo já vê com preocupação – a privacidade dos usuários.

Desde 2018, a União Europeia implementou a General Data Protection Regulation, ou simplesmente GDPR e que é a Regulamento Geral da Proteção de Dados, mas cujas primeiras conversas ocorreram desde 2012 e cujo texto final e aprovação, deram-se em 2016.

Basicamente a GDPR, visa garantir controle aos usuários sobre seus dados pessoais, os quais fornecemos direta ou indiretamente às empresas durante muitas das ações de navegação na Internet.

No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer, tem objetivo similar à lei europeia.

O que ambas pretendem, entre outras coisas, é que nossos dados pessoais não sejam usados de forma indiscriminada, com objetivos diversos, expondo a privacidade a que temos direito.

Grande parte dos usuários, nem mesmo tem conhecimento sobre quais são esses dados, como eles são obtidos, os caminhos que percorrem, que empresas podem ter acesso e como e para quais propósitos podem ou não ser usados.

A parte mais aparente que veio como consequência de ambas as leis, vê-se na forma de um aviso – que varia de acordo com o site acessado – sobre cookies, ao acessarmos muitos sites. Mas a adequação dos sites à LGPD ou mesmo a outras regulações internacionais, muitas vezes não é feita com rigor na lei.

E mesmo quando está em conformidade, o usuário apenas clica em “aceitar” e tudo continua como antes.

Ou seja, desde dados de navegação, até dados mais sensíveis, como informações pessoais, etnia, orientação sexual e política, credo, para citar apenas alguns, ainda continuam alimentando bancos de dados de empresas diversas, para os mais diferentes fins, os quais quase invariavelmente são financeiros, mas que podem servir a outros propósitos questionáveis.

Monetização na Internet

A monetização na Internet, é o ganho monetário que um site, blog ou outro tipo de site obtém por meio de publicidade ou outro sistema de remuneração.

O mais frequente, é a monetização com base direta ou indireta na exploração dos dados de navegação, já que essa publicidade é exibida a partir dos hábitos de navegação do usuário. Esse é um desdobramento da questão de privacidade, ou da falta dela.

Mas a monetização tem outros problemas intrínsecos associados, como por exemplo, conteúdos questionáveis e duvidosos e até mesmo maliciosos. Quantos sites nos deparamos que prometem desde produtos incríveis ou quase milagrosos, ou grandes oportunidades de negócios?

Muitas vezes os links para eles, constam em sites conhecidos, populares e confiáveis, o que dá certa credibilidade a esse tipo de conteúdo e consequentemente o internauta é induzido a crer em uma fórmula mágica para perder 20 Kg em 2 semanas.

Na mesma esteira, há também os conhecidos esquemas de pirâmide financeira, maquiados sob o nome de Marketing Multinível, prometendo ganhos que são facilmente questionáveis do ponto de vista matemático.

Produção e disseminação de SPAM

O SPAM é dos problemas mais antigos da Internet e que ainda não tem uma solução eficaz para seu controle e muito menos seu fim.

A grande verdade é que há muita gente ganhando com ele, desde dos elos da infraestrutura, como data centers e empresas de hospedagem, até empresas formalmente constituídas e “profissionais”, que alegadamente são da área de Marketing Digital e mascaram SPAM como sendo e-mail Marketing.

Tipicamente o prejuízo do SPAM, está relacionado ao tempo perdido pelo internauta na sua remoção, no custo da infraestrutura, já que boa parte do tráfego da Internet é consumido por ele, como também nas perdas relacionadas com conteúdo duvidoso – e que envolve também a citada monetização – e malicioso e, pior quando contém malwares e fraudes virtuais diversas.

Sem esquecer ainda que em muitos casos, o SPAM “nasce” na coleta de dados de sites que não têm ou não seguem políticas de privacidade adequadas, consequentemente infringem a LGPD, alimentando bancos de dados para envios em massa e não cumprem as práticas do CAPEM.

Desinformação e fake news na Internet

É comum que pessoas baseiem o que dizem e o que acreditem, em informações que colhem em sites e redes sociais.

Ouvir algo como: “É verdade, eu vi no site ‘tal’” ou “Eu recebi do meu grupo do ‘Zap’”.

As informações cujas fontes não são checadas ou checáveis, não são fidedignas. Não podem ser usadas como confiáveis ou para embasar qualquer coisa.

Em alguns casos, podemos apenas assumir que aquele que dissemina informação nessas circunstâncias, pode estar desinformando, sem intenção, embora os efeitos podem ser tão nocivos quanto nos casos em que há ciência da inverdade propagada.

Mas o problema torna-se ainda maior, nas típicas fake news – ou notícias falsas – que são produzidas intencionalmente, por meio da alteração e manipulação dos dados, usando fontes imprecisas ou mesmo inexistentes, visando enganar e/ou obter algum tipo de vantagem para si ou para um grupo.

Desde as últimas eleições presidenciais no Brasil, as fake news têm sido usadas para contagiar o discurso público, enganar o eleitorado e interferir nas esferas políticas.

A responsabilização legal sobre a criação e a disseminação de notícias falsas ou de propagação de informação inverídica, com conhecimento e intenção por parte dos envolvidos, precisa ocorrer de modo urgente.

Segurança na Internet

Outra consequência direta do uso da Internet e que precisa de ações mais amplas, é o aspecto da segurança ou visto de outra forma, da insegurança.

A segurança antes mais associada ao concreto e às ameaças físicas, agora ganhou espaço no digital, no virtual, mas muitas vezes com consequências também físicas, financeiras e até mentais ou psicológicas.

Esse aspecto – insegurança – é extremamente amplo e controverso.

É importante separar quando a Internet é usada como instrumento do cometimento de crimes previstos no mundo real e quando ele existe apenas na esfera virtual, bem como quando pode afetar ambos.

Por exemplo, usar o e-mail ou outro recurso da Internet para extorsão, ainda será um crime do “mundo real”, tipificado e previsto na legislação.

No entanto, no caso de bullying, quando o prejuízo à vítima ocorre apenas no ambiente virtual, então pode-se classificá-lo como ciberbullying e tipificá-lo como um autêntico crime virtual.

A segurança na rede mundial de computadores, tem ainda muitos desafios e que vão desde questões de invasões, os vazamentos de dados, os ataques DDoS, passando pelas mais diversas fraudes virtuais e chegando na ponta aparentemente mais sensível e frágil, que envolve as crianças e que por vezes apenas o controle parental pode não ser suficiente.

Impacto ambiental e climático

Em 2021, surgiram estimativas que carecem ainda de confirmação com fundamentação técnica e precisão, mas que dão conta de que a rede blockchain, que entre outras coisas serve à mineração de criptomoedas como o Bitcoin e aos mais recentes NFTs, consuma o equivalente à energia elétrica necessária para atender o Reino Unido ou a Argentina.

Essa ameaça – do elevado consumo energético – não se restringe à rede blockchain e que inclusive ameaça sua continuidade, produzindo impactos severos no caso do seu colapso.

Data centers também são grandes devoradores de energia, emissores de CO2 e produtores de calor para o meio ambiente. Estima-se que eles consomem mais de 2% da energia elétrica produzida globalmente e a mesma emissão de carbono da indústria aeronáutica, segundo artigo da Escola do Meio Ambiente de Yale.

Há outros problemas indiretos, mas com igual impacto ambiental, que é o descarte de e-lixo ou lixo eletrônico de todo o assombroso volume de hardware envolvido na infraestrutura.

Poder econômico e oligopólios na Internet

Órgãos como o CADE no Brasil e equivalentes em outros países, bem como órgãos de regulação em âmbito global, precisam controlar e criar mecanismos que dificultem a cartelização e a formação de oligopólios e potências econômicas como Google e Facebook.

Empresas como as citadas, mas não apenas elas, representam ameaças em diferentes níveis. Tanto pela concentração de poder que o próprio negócio lhes confere, como pelas sabidas consequências para os usuários da imensa concentração de serviços nas mãos de tão poucos.

O mesmo tipo de comportamento se vê em várias áreas associadas e que vão desde os fornecedores de acesso à rede, aos data centers que hospedam os muitos sites e serviços que utilizamos.

Em países como o Brasil, a situação é mais grave e a concentração é preocupante, sugerindo um ambiente de negócios desfavorável, bem como a falta de políticas públicas e de controle efetivas.

E se esses já não fossem motivos suficientemente bons, o Google está trabalhando para implantar o FLoC em substituição aos cookies e que se nada mudar, pode resultar em ainda mais concentração e controle em suas mãos.

A influência digital

A influência que uma pessoa exerce sobre outras, sempre existiu e não foi a Internet que os criou. Apenas possibilitou o surgimento da versão digital dos influenciadores.

O que a Internet fez, foi dar voz à pessoas que sem ela, precisariam de meios que talvez não estivessem ao seu alcance para se fazerem ouvidas.

Diz-se até que ela democratizou o acesso à informação e à comunicação. E é do regime democrático opinar e expressar-se. Por outro lado, tudo o que se diz, tem consequências maiores ou menores.

Nesse sentido, há conteúdos na rede que podem trazer sérias consequências a depender do grau de influência que se têm sobre a audiência. Nesse ponto, confundem-se e misturam-se aspectos como as fake news, o acesso infantil e a privacidade, para citar apenas alguns.

Qual a responsabilidade de quem cria algo como o “jogo” da Baleia Azul e que pode ter contribuído para o suicídio de um jovem? E a responsabilidade de quem tem um blog ou um controlador de rede social que não faz nada para coibir sua disseminação? E o que dizer sobre o incentivo ao uso de um tratamento precoce contra a Covid-19?

A visibilidade e a influência adquiridas, devem vir acompanhadas de responsabilidades em igual proporção.

Saúde pública

Há países que já tratam a dependência digital como questão de saúde pública.

Dados não faltam para amparar a preocupante escalada dos números associados à dependência digital e a nomofobia.

Ver todos os membros de uma mesma família, em um mesmo ambiente, com suas atenções voltadas aos seus smartphones nas mãos, virou algo absolutamente normal.

E a questão não se restringe às alterações no comportamento e na forma como as pessoas se relacionam mutuamente, mas que todos que em maior ou menor grau alimentam todo esse ciclo que encerra a Internet.

É para “alimentar” esse internauta que passa cada vez mais horas conectado, consumindo todo tipo de conteúdo, que esse “ecossistema” mantém-se funcionando.

Deep Web e Dark Web

A Internet que conhecemos e que a maioria de nós usa quotidianamente, é tida como apenas a ponta do iceberg de informação que existe online.

A parte “não pública”, ou não indexada por ferramentas como o Google ou o Bing, é a chamada Deep Web e sobre a qual há muitos mitos, mas também algumas verdades.

Nem tudo que está na Deep Web, é ilegal ou representa ameaça em algum nível. Mas o fato de não ser acessível a qualquer um, reúne condições favoráveis a que conteúdos que não se queiram visíveis – por serem ilegais, por exemplo – sejam hospedados nessa parte da web.

No caso da Dark Web, onde os níveis de criptografia e segurança são ainda maiores, é onde está localizado de fato boa parte do material inapropriado, irregular e perigoso da Web.

Se na chamada Surface Web – que é a web que usamos – já há muitas práticas que requerem regulação, o que dizer de uma zona que está oculta aos olhos da maioria?

Inteligência artificial, machine learning e ética

O último aspecto, mas não menos importante, que é preciso abordar, tem a ver com os rumos e o grau de interferência que a Inteligência Artificial e o Machine Learning terão.

Ambas tecnologias já estão presentes há anos em muitos dos serviços que utilizamos, como por exemplo, o atendimento telefônico de muitas empresas, ou nos assistentes virtuais inteligentes e a breve perspectiva dos carros autônomos da Tesla e do Google.

O primeiro ponto – de alguns possíveis – está relacionado à segurança. Até que ponto o processo de aprendizado irá produzir uma matriz de conhecimento consensualmente adequada e segura?

Outra preocupação importante, é a ética.

Em um exemplo de um robô da Microsoft, em 2016, essa possibilidade confirmou-se e o aprendizado revelou-se um fracasso. Em algumas situações, o robô apresentou reações classificáveis como racista, sexista e xenófobo.

Como ensinar ética a uma máquina? Como ensinar o que são princípios, valores, o conceito de certo e errado e esperar que a IA seja capaz de reconhecer as situações e aplicá-los na tomada de decisões.

E quando o que estiver em jogo forem vidas? Em 17 de Abril de 2021, um acidente no estado do Texas, Estados Unidos, com duas vítimas fatais, a princípio indica uma falha no sistema de piloto automático de um Tesla Model S 2019 e que usa tais tecnologias.

A verdade é que há um longo caminho ainda a percorrer, para que possamos usufruir dos benefícios que a tecnologia, o mundo digital e tudo que está relacionado e ao mesmo tempo diminuir ao máximo as consequências negativas, as quais são reais e não podem ser negligenciadas.

Conclusão

Se por um lado a Internet e a tecnologia trouxeram benefícios e mudaram nossas perspectivas, também apresentam um importante conjunto de desafios a serem superados globalmente, sem o que, o seu futuro – e o nosso – podem estar severamente comprometidos.

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