O que é e qual importância do patrimônio digital da empresa?

A significação de patrimônio historicamente vem mudando e as mais recentes discussões a respeito, devem-se às novas tecnologias, à transformação digital e à Internet.

Estamos falando do conceito de patrimônio digital. Você sabe o que é patrimônio digital e que o ele engloba? Qual a sua importância para pessoas físicas e jurídicas?

Compreender essas e outras questões relacionadas, tem se tornado crucial e tem desdobramentos essenciais e diversos, razão pela qual vamos falar um pouco desse tema hoje.

O que é patrimônio digital?

Bastante resumidamente, patrimônio digital é o conjunto de tudo o que constituem os bens digitais e que por sua vez, são os bens imateriais existentes nos meios digitais, seja online, seja offline.

Vista dessa forma, é uma definição meio vaga, tanto porque amplia o sentido da palavra patrimônio, tanto porque essa ampliação pode ser bastante extensa.

Até o século XVIII a palavra patrimônio era usada apenas em referência ao que era material e tangível, como por exemplo, uma obra de arte, um imóvel ou até os animais de um rebanho.

Mas foi nessa época e com a evolução cultural vista no continente europeu, que começou-se a falar em preservação do patrimônio cultural e que se inicialmente apenas limitava-se aos objetos que representavam a cultura, gradativamente passou a englobar aspectos conceituais e abstratos.

Assim, não é de hoje que se diz que o patrimônio cultural de uma nação, compreende suas festas populares, sua música e danças, o folclore, a gastronomia e que no caso do Brasil, podemos citar o carnaval e o samba, por exemplo,

O samba como ritmo e expressão musical, não é material. Ninguém tem sua posse, seu direito de uso exclusivo, nem pode tocá-lo como o faz com um objeto.

Da mesma forma, com o advento dos computadores, com a transformação digital e especialmente a partir da Internet, o que poderia ter associado o conceito de bem, como um exemplar antigo, raro e caro de uma Bíblia, passou a existir nos meios digitais.

É um tanto difícil cravar qual o marco exato quando isso ocorreu, mas possivelmente a partir do momento em que as empresas iniciaram a comercialização dos primeiros softwares e sistemas operacionais e o quase imediato surgimento da pirataria de software, dando valor monetário à questão.

Desde então, muita coisa mudou. O que não mudou, é que para ser considerado patrimônio digital, o bem digital que o integra, precisa ter algum valor e que não necessariamente precisa ser quantificável em termos financeiros, embora geralmente e na maioria das vezes exista esse vínculo.

Um exemplo típico quando a questão envolve valor, é caso de uma conta em rede social de uma pessoa física falecida e que a doutrina jurídica tem considerado como patrimônio que irá compor sua herança digital, apesar de ainda não haver legislação específica que assim determine.

Estipular nessa situação um valor quantificável, pode ser impossível, mas para a família ou possíveis herdeiros, há muito valor.

Quando falamos de empresas e, portanto, pessoas jurídicas, o conceito também aplica-se e há uma série de aspectos que fazem parte do seu patrimônio ou conjunto de ativos digitais e que incluem tanto os bens digitais mais característicos, como os mais sutis:

• NFTs – além de empresas cujo principal negócio está fundamentado em outras áreas, mas que vêm lucrando com os NFTs, já há empresas que essencialmente sobrevivem dos Non-Fungible Tokens;

• Criptomoedas – não são raras as empresas que já usam as principais criptomoedas – como o Bitcoin – em operações comerciais diversas;

• Planilhas – planilhas contendo informações estratégicas importantes podem estar disponíveis na intranet da empresa ou armazenadas na nuvem;

• Bancos de dados – bancos de dados com informações as mais diversas da empresa, constam de servidores de hospedagem não apenas por conta dos websites aos quais estão associadas, mas a eventuais sistemas online que a empresa tenha;

• Softwares e sistemas – a indústria de software é dos segmentos que mais cresce na economia, há muitos anos tem representantes entre as maiores empresas do mundo;

• Sites – todos os tipos de sites (blog, site institucional, site de conteúdo, fórum, etc) que uma empresa cria e mantém, reúnem conteúdos que são criados por ela e tal como um livro ou uma música, devem ser protegidos por leis autorais, além do fato de que invariavelmente tem uma base de dados associada, a qual também representa um ativo digital. Sem contar os casos em que o site é o principal negócio da empresa, como a maior parte das redes sociais;

• E-books – um e-book exceto pela diferença material, tanto como a versão impressa, deve ser protegido em termos autorais e constitui uma forma de patrimônio.

A lista de possíveis conteúdos que podem ser classificados como bens digitais e, portanto, compor o patrimônio da empresa, não está completa com tudo o que é possível, mas é suficiente como exemplo do amplo universo e que pode crescer conforme a tecnologia amplia os horizontes.

É o caso da tecnologia da blockchain e que favoreceu o surgimento dos NFT’s, ou os dispositivos de realidade virtual, o poder de processamento e as conexões mais velozes (ex: 5G), que tornam mais reais as experiências no metaverso e que por sua vez, é também um exemplo de bem digital.

Qual a importância do patrimônio digital da empresa?

Da mesma forma que o material, o patrimônio digital da empresa é um dos fatores representativos do valor que ela tem nos meios digitais, mesmo que ele não possa ser expresso precisamente em termos financeiros.

Pense em qualquer tema que lhe interessa. Quando você pesquisa nos sites de busca por diferentes palavras associadas, os primeiros resultados observados referem-se aos sites que têm maior autoridade a respeito, segundo os algoritmos do Google ou do Microsoft Bing, ou qualquer outro site de busca.

Sejam os vídeos no YouTube, sejam os posts dos blogs, sejam os artigos dos sites de conteúdo e que constam na primeira página do Google, todos têm muito valor, difícil de quantificar é verdade, mas cujos responsáveis investiram muito trabalho, tempo e dinheiro, para estarem lá.

Para além de tentar mensurar quanto vale ter um ou mais conteúdos aparecendo como featured snippet, ter centenas de downloads de um e-book, ou trazer milhares de visitantes / mês, o patrimônio digital é representativo do que a empresa é, do trabalho que faz, da imagem que construiu na mente dos seus consumidores e principalmente, da sua reputação digital.

E quanto a esse último fator, cabe uma observação importante: o patrimônio digital impacta na reputação digital, mas o inverso também é verdade.

Uma empresa que construiu uma reputação digital ruim, porque seu atendimento não é bom, porque a qualidade dos seus produtos / serviços também não é boa, porque as avaliações feitas no Google são ruins, ou por quaisquer outros fatores, é esperado que os internautas consumam menos seus conteúdos, acarretando com o passar do tempo, que sua autoridade diminua, mesmo a despeito de um ótimo trabalho de SEO e Marketing Digital.

Por fim, mas não menos importante e ao contrário, o patrimônio digital também constituído pela base de dados dos seus clientes, das informações e sistemas administrativos e que são essenciais para o funcionamento da organização, dos seus canais de atendimento na web (chat, site, helpdesk, etc), do seu e-commerce.

Sem esses ativos digitais, os lucros, o faturamento, as vendas ou mesmo a sobrevivência da empresa seria possível? Mesmo que sim, qual o impacto?

Tudo isso o que mais você conseguir se lembrar, em maior ou menor grau, direta ou indiretamente, influencia nos resultados da empresa e por tal razão constituem ativos importantes.

A prova do quão valioso pode ser tudo isso, é que crescem em volumes preocupantes as ameaças como ataques DDoS, ransomware, phishing e vazamento de dados, para citar apenas as mais comuns das ameaças digitais.

Por tudo o que vimos, a segurança digital é tão essencial quanto a física. Que o diga a Americanas.com, que por conta do ataque sofrido aos seus sites de e-commerce (Americanas, Shoptime, Submarino, Sou Barato) e carteira digital AME, teve perdas de mais de R$ 900 milhões e sofreu uma queda de 12% em valor de mercado.

Mas não é apenas uma questão de cuidar da segurança de um site.

Há ações que parecem mais “inofensivas” e que podem ocultar ameaças importantes, como é o caso do plágio de conteúdo e do aparentemente menos danoso web scraping, defendido por muitos, mas que feito sem limites, pode ser tão nocivo quanto o caso da Americanas.

Portanto, é importante que se cobre de nossos legisladores a imediata discussão de legislação específica que proteja o patrimônio digital e aqueles que o constituem.

Associações, federações e a sociedade civil, devem se unir em torno da criação de uma agenda que vise regulamentar e assim proteger o patrimônio digital de pessoas e empresas, até mesmo em termos constitucionais, uma vez que a nossa carta magna foi elaborada em uma época em que o conceito ainda não fazia sentido.

Além disso, essa é uma das questões que fazem parte de discussões mais amplas e que estão intimamente relacionadas com o futuro da Internet e que apenas o Marco Civil da Internet e a LGPD, são insuficientes.

Conclusão

Tal como o patrimônio físico, o digital tem importância para pessoas e empresas, sendo necessário desenvolver consciência sobre, bem como regular a questão.