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Licenciamento de Software, o que é e por que é importante?

Sabe aquela janelinha com um texto imenso, de letras miúdas e que ninguém tem paciência de ler, que aparece quando você está instalando um programa? Admita que, sem pensar nem um segundo, você marca a caixa de seleção "Li e aceito os termos de uso" para conseguir concluir a instalação.

Provavelmente você vai se justificar dizendo que “impossível ler aquilo tudo e todo mundo faz igual!”. Sim, é verdade, mas talvez chegou a hora de repensar essa atitude!

Isso porque é nesse momento e com esse gesto aparentemente inofensivo, que você “concorda” – ainda que não saiba e nem queira concordar – com os termos de uso do licenciamento do software que está instalando.

Não sabe o que é licenciamento de software? Por que ele é importante? Quais e quantos diferentes existem?

Se a resposta é não para uma ou mais dessas perguntas, então esse post vai te interessar e na próxima vez que clicar em "Aceitar", será com a certeza do que está fazendo.

O que é Licenciamento de Software?

Bem simplificadamente, o licenciamento de software é o conjunto de regras e permissões que estabelecem o modelo de uso de um programa em um dispositivo, seja um notebook, smartphone ou similar.

Quando você instala um software e clica em “Li e aceito os termos de uso”, está formalizando um acordo legal com o desenvolvedor ou empresa responsável pelo programa. Na prática, é quase o mesmo que assinar um contrato assegurando os direitos de quem criou o software e garantindo que o usuário fará uso em conformidade com os termos estabelecidos nesse contrato.

Aqui é importante destacar dois pontos que pouca gente se dá conta:

Propriedade – diferente de muitas outras compras que são feitas, ao pagar por um software, tudo o que você tem é a licença (permissão ou autorização de fazer algo) para utilização sob determinadas condições, ou se preferir, você não tem propriedade sobre o software;
Condições – as condições permitidas podem incluir uma variedade de aspectos, como por exemplo:
- Estabelece os direitos autorais do desenvolvedor sobre o software;
- A quantidade de dispositivos nos quais o software pode ser instalado;
- Se é destinado a uso pessoal ou empresarial;
- Permissão ou não de acesso e alteração do código-fonte;
- Realização ou não de cópias;
- Fornecimento de suporte e sob quais formas e condições ele é fornecido;
- Outras possíveis e eventuais restrições de uso.

Visto dessa forma, o software se parece muito mais com um serviço temporário, do que com um bem de consumo, ainda que você tenha pago por ele. Essa ideia equivocada de “produto físico” era reforçada pelo fato de que no passado os usuários possuíam as mídias físicas de instalação ou de execução, e em alguns casos, até os manuais.

No entanto, mesmo que você ainda tenha CDs, DVDs ou outras mídias de instalação / execução, elas são apenas meios para que você consiga usar o programa, sendo que o que realmente determina seu uso, é a licença.

Essa abordagem do software como serviço, ficou ainda mais caracterizada com a popularização do Cloud Computing e do SaaS (Software as a Service) que a grande maioria das empresas de desenvolvimento adotou.

Esses termos são detalhados no contrato conhecido como “End-User License Agreement” (EULA), que costuma aparecer durante a instalação do programa e também pode estar disponível no menu “Ajuda” ou “Sobre” do programa.

“End-User License Agreement” (EULA)

Os principais modelos de Licenciamento de Software

Ao pensar que o licenciamento é um contrato entre o desenvolvedor e o usuário, é razoavelmente intuitivo imaginar que pode haver uma boa variedade de “tipos” de contrato, não é?

Se você imaginou isso, está certo!

Naturalmente pode haver uma infinidade de regras diferentes para cada software existente e as suas respectivas licenças, mas existem diversos modelos de licenciamento que compartilham das mesmas características básicas e por isso, convencionou-se nomear e se agrupar os modelos comumente praticados.

Os mais comuns, são:

1. Software proprietário

O código-fonte é “fechado” (não pode ser acessado) e controlado exclusivamente pelo desenvolvedor;
O usuário tem permissão apenas para usar o software, sem direito de modificar e redistribuir;
Exemplos – Microsoft Office, Adobe Photoshop.

2. Freeware

Gratuito para uso, mas com restrições, as quais podem variar de acordo com o software;
Pode restringir ou estipular as condições para redistribuição, modificação e o uso comercial;
Exemplos – Zoom, Spotify e WhatsApp.

3. Shareware

Uso gratuito por tempo limitado ou com funcionalidades reduzidas;
Destaca-se que apesar do nome sugerir (share é compartilhar em inglês) que o software pode ser livremente compartilhado, o modelo permite apenas a distribuição inicial gratuita, geralmente para testes. O uso contínuo ou completo, costuma requerer o pagamento de outro tipo de licença;
Exemplos – WinRAR (que muitos usam sem pagar, mas rigorosamente é um shareware) e WinZip (também muito conhecido e antigo, permite uso gratuito por tempo limitado, após o qual solicita compra da licença).

4. Software Livre

O usuário pode usar, modificar e distribuir o software (inclusive das versões modificadas) livremente;
Para que o programa possa ser estudado e alterado caso o usuário queira, os softwares livres precisam que seu código seja acessível e, portanto, são considerados também de código aberto (Open Source), embora os conceitos tenham origens e propósitos diferentes;
Apesar de muitos acreditarem que é sinônimo de gratuidade, não significa necessariamente que todo software livre é gratuito. Embora muitos sejam, alguns exigem pagamento;
Exemplos – LibreOffice (adota a Mozilla Public License, v. 2.0) e GIMP (usa a Licença Pública Geral GNU (GPL) v3)

5. Open Source (Código Aberto)

O código-fonte do programa é aberto / público e pode ser visualizado, modificado e distribuído por qualquer pessoa;
Pode ter regras específicas de licenciamento, como:
- GPL (GNU General Public License) – na Licença Pública Geral (em português), qualquer software derivado deve manter a mesma licença, garantindo que as liberdades originais sejam preservadas. Um exemplo é o kernel do Linux, que dá origem a diversas distribuições;
- MIT – a licença MIT é mais permissiva que a GPL, permitindo uso comercial e integração em software proprietário, desde que os créditos ao autor original sejam mantidos;
- Apache – o modelo de licença Apache é similar à MIT, mas inclui cláusulas específicas de proteção contra reivindicações de patentes e exige atribuição e aviso de direitos autorais;
- Creative Commons – embora não seja voltada para software, a Creative Commons é uma opção comum de licenciamento para obras criativas como textos, fotos, vídeos, músicas e arte digital. Ela oferece variações que permitem ou restringem o uso comercial, o compartilhamento e a modificação.
Exemplos – Mozilla Firefox (licenciado sob a Mozilla Public License – MPL 2.0, que combina características de software livre e código aberto) e Linux (cujo kernel usa a GPL, com variações conforme a distribuição).

6. Licença corporativa ou por volume

Esse é um modelo de licenciamento comum e destinado a empresas, já que é comum instalarem o mesmo software em vários dispositivos;
Oferece gestão centralizada e suporte técnico;
Exemplo – Windows 11 Enterprise.

7. Software como Serviço (SaaS)

Conforme havíamos adiantado, esse modelo consolidou definitivamente o conceito de serviço dado ao software, o qual é utilizado principalmente mediante conectividade com a Internet, sendo comum o acesso em “nuvem” e geralmente o pagamento é feito por assinatura. Vale ressaltar que a depender do software, alguns podem oferecer funcionalidades limitadas quando usados offline;
Diferente do antigo paradigma da instalação, aqui o usuário não necessariamente precisa ter o programa no dispositivo, sendo possível usar um navegador web ou um aplicativo dedicado, sendo que em ambos os casos a completa funcionalidade só está disponível ao se conectar ao serviço;
Exemplos – Google Workspace e Microsoft 365.

Os exemplos acima não esgotam todas as possibilidades de licenciamento, mas são suficientes para mostrar a diversidade de modelos pelos quais o fornecimento de software pode ocorrer. Na prática, é comum vermos uma licença com diferentes versões, as quais estabelecem diferentes níveis de restrição ou de liberdade para o usuário.

Por que existem tantos modelos de licenciamento?

Essa imensa variedade de modelos de licenciamento não existe por acaso, mas é um reflexo do desenvolvimento da indústria de software, da sociedade e até de possíveis ideais dos seus desenvolvedores, atendendo aos mais diferentes interesses, contextos e objetivos de quem cria e de quem usa o software.

Por exemplo, o software livre, defendido pela Free Software Foundation (FSF), fundada por Richard Stallman, apoia-se no que Stallman chama de quatro liberdades essenciais:

Executar o programa para qualquer finalidade;
Estudar como o programa funciona e adaptá-lo;
Redistribuir cópias;
Distribuir versões modificadas.

É importante notar que o termo em inglês (Free Software) não deve ser confundido com a palavra “free” no sentido de grátis, mas sim com a liberdade do usuário e a ética na tecnologia.

Portanto, fica evidente que esse tipo de licenciamento seja adotado por quem compartilha dessa mesma visão de liberdade e responsabilidade no uso da tecnologia.

1. Diferentes perfis de uso

Um estudante ou um professor que precisa de uma suíte de escritório, não têm as mesmas necessidades de uma empresa que gerencia centenas de documentos.

Por isso, há casos de softwares que têm licenças para uso pessoal, educacional, comercial, corporativo, governamental, etc, visando atender a diferentes perfis de usuários.

2. Modelos de negócio

A escolha do tipo de licenciamento também pode ter relação com o modelo de negócio do desenvolvedor. Assim, algumas empresas vivem da venda direta do software (como no modelo proprietário). Outras oferecem o software gratuitamente e ganham com serviços adicionais, com publicidade ou suporte técnico.

Na prática, a escolha do licenciamento é uma forma de monetizar o negócio e obter retorno sobre o investimento feito no desenvolvimento.

3. Filosofias diferentes sobre tecnologia

Quem conhece um pouquinho da história da evolução da computação, sabe que houve um tempo no qual o software era parte integrante e necessária do hardware. Ou seja, não fazia sentido para os fabricantes venderem apenas o computador, tal como não dá para imaginar uma smartTV, um micro-ondas ou uma máquina de lavar roupas, sem sistema operacional que permite ao usuário utilizar o equipamento.

Sim, esses três utensílios domésticos contam com sistemas operacionais embarcados de fábrica, ainda que invisíveis a maior parte dos usuários!

Mas voltando ao assunto, foram empresas como a Microsoft que perceberam o potencial comercial do software, impulsionando o desenvolvimento dessa indústria.

Com o passar do tempo, diferentes correntes começaram a defender seus princípios acerca do papel do software, como os já mencionados software livre, que defende a liberdade do usuário, ou o software proprietário, que prioriza o controle e a proteção intelectual como forma de negócio, ou ainda o modelo open source, que se baseia na colaboração e transparência, mas pode coexistir com interesses comerciais.

4. Aspectos legais e regionais

A escolha do licenciamento de software também pode ser baseada na legislação de propriedade intelectual local, que pode variar conforme o país onde o software é desenvolvido ou utilizado.

Algumas licenças precisam se adaptar a exigências locais, como proteção de dados, tributação ou uso governamental. Neste último caso, pode até envolver questões de segurança nacional.

5. Evolução tecnológica

A transformação digital foi um fenômeno que favoreceu ainda mais o desenvolvimento da indústria de software, à medida que mais e mais situações do quotidiano das empresas e das pessoas, começaram a “ganhar” seus respectivos correspondentes digitais, seja ao oferecer uma variedade de desktop environments, simulando as mesas de trabalho virtuais, seja cada “objeto” contido na mesa (bloco de notas, agenda, relógio, pastas, arquivos, etc).

Não faz sentido que cada objeto digital siga exatamente o mesmo modelo visual do desktop, já que cada um pode ter sua própria lógica de interação e uso por parte do usuário.

Mas foi com a chegada da computação em nuvem, com a popularização dos dispositivos móveis e até o avanço da inteligência artificial, que surgiram novas possibilidades de uso e, com elas, novos modelos de licenciamento para acompanhar essa evolução toda.

Como o licenciamento de software afeta o usuário?

Uma vez que você tenha chegado aqui, é provável que queira entender melhor o efeito prático na hora de escolher cada programa que entra no seu PC ou smartphone, não é mesmo?

É claro que o que cada um faz e como faz, deve vir primeiro, mas você já deve imaginar que a escolha do modelo de licenciamento também pode trazer outros impactos importantes. Logo, entender essas variáveis ajuda você a fazer escolhas mais conscientes, seguras e alinhadas às suas necessidades de trabalho.

1. Finalidade do uso

Conforme mencionamos, há casos nos quais as permissões de uso e os respectivos pagamentos, variam se a destinação é pessoal, educacional, profissional ou corporativa.

Algumas licenças podem restringir o uso comercial ou exigir pagamento em ambientes empresariais. Conhecer tais limitações é importante para evitar problemas legais e multas.

2. Orçamento disponível

Softwares livres ou open source podem ser ótimas opções para quem busca economia, porque apesar de não serem todos gratuitos, muitos são.

A depender das necessidades, o freeware pode atender bem usos mais básicos. Já os shareware e SaaS, exigem atenção ao custo recorrente e observância aos prazos e restrições.

3. Privacidade e controle

Nos casos de softwares proprietários e SaaS, é bastante comum que os mesmos coletem dados do usuário e contenham mecanismos de monitoramento do uso, além de exigir conexão constante. Na prática significa que a privacidade, o sigilo das informações e até a segurança podem estar sob algum tipo de ameaça, se por exemplo, ocorrer um ataque à infraestrutura do desenvolvedor e um posterior vazamento dos dados.

Já no caso dos softwares livres e open source, há maior transparência e autonomia. Além disso, no caso de eventuais bugs e vulnerabilidades, a comunidade que atua no desenvolvimento e manutenção pode providenciar as respectivas correções / atualizações, mais rapidamente.

4. Necessidade de personalização

Precisa adaptar o software ao seu fluxo de trabalho ou a alguma necessidade específica?

Se sim, somente as licenças abertas permitem a modificação do código, o que é essencial em equipes que trabalham com desenvolvimento, como é o caso da plataforma WordPress, a qual conta com uma imensa gama de plugins para as mais diversas necessidades de um website.

5. Aprendizado e comunidade

Muitos dos softwares open source mais populares, como é o caso das distribuições Linux, costumam ter comunidades ativas, fóruns, tutoriais e suporte colaborativo.

São opções ideais para quem quer aprender, contribuir ou resolver problemas com ajuda coletiva.

Mitos e verdades sobre Licenciamento de Software

Como muitas pessoas ainda não conhecem bem esse assunto, é comum surgirem crenças equivocadas sobre alguns tipos de licenças e por isso, nessa seção vamos desmistificar as mais “populares”.

Mito 1: “Software livre é sempre gratuito”

A verdade é que embora muitos softwares livres sejam gratuitos, o termo “livre” se refere à liberdade de uso, modificação e distribuição e não ao preço. Alguns softwares livres podem ser pagos, especialmente quando incluem suporte técnico ou versões corporativas.

Mito 2: “Se o código está aberto, posso fazer o que quiser”

A verdade é que mesmo os softwares de código aberto têm regras! Nesses casos é fundamental avaliar com atenção a licença, a qual define o que pode ou não ser feito, como redistribuir, modificar ou usar comercialmente. Ignorar essas regras pode gerar problemas legais.

Mito 3: “Freeware é o mesmo que software livre”

A verdade é que todo freeware é gratuito para uso, mas não necessariamente livre. O usuário não pode modificar o código nem redistribuir versões alteradas. Já o software livre pode permitir ambas as situações.

Mito 4: “Se eu paguei, o software é meu”

A verdade é que ao pagar por um software, você geralmente está adquirindo uma licença de uso e não a propriedade do programa. O uso continua sujeito às condições definidas pelo desenvolvedor, o qual pode inclusive estabelecer um prazo de uso, ao final do qual pode ser necessário adquirir outra licença.

Mito 5: “Software proprietário é mais seguro”

A verdade é que a segurança depende de muitos fatores, como atualizações, arquitetura e práticas de desenvolvimento. Softwares livres e open source podem ser tão seguros quanto e às vezes até mais, graças ao trabalho colaborativo da comunidade.

Mito 6: “Se está na Internet, posso usar”

A verdade é que nem todo software disponível online é livre para uso. Muitos programas são distribuídos ilegalmente ou sem respeitar os termos de licenciamento, como no caso de pirataria. Usar software sem autorização pode gerar sanções legais e comprometer a segurança do dispositivo.

Mito 7: “Software livre não tem suporte”

A verdade é que muitos softwares livres contam com suporte profissional pago, além de comunidades ativas que oferecem ajuda gratuita. Empresas como Red Hat e Canonical (Ubuntu), são exemplos de negócios que oferecem suporte técnico para software livre.

Mito 8: “Licença é só burocracia e ninguém lê”

A verdade é que a licença define o que você pode ou não fazer com o software. Ignorar esse documento pode levar a violações legais, uso indevido ou até perda de acesso ao programa. Ler e tentar entender os principais pontos da licença, é essencial para evitar problemas futuros.

Mito 9: “Software open source é pior que proprietário”

A verdade é que muitos softwares open source são usados por grandes empresas, governos e universidades. Exemplos incluem o servidor web Apache, várias distribuições Linux e o banco de dados PostgreSQL, todos amplamente adotados em ambientes críticos.

Mito 10: “Uma vez instalado, posso usar para sempre”

A verdade é que algumas licenças têm “prazo de validade”, exigindo renovação ou podem ser revogadas em caso de violação. Além disso, softwares SaaS dependem de assinatura ativa e conectividade e sem isso, o acesso pode ser interrompido ou bloqueado.

Como verificar se um software está licenciado corretamente?

Essa é uma dúvida pertinente, afinal é comum pensar que, se o software está funcionando normalmente, está tudo certo, mas isso não é garantia que ele esteja licenciado de forma legal.

Veja os aspectos que você deve verificar para se resguardar e evitar problemas futuros:

Procedência do software – sempre baixe de fontes confiáveis e oficiais, como diretamente dos sites dos desenvolvedores e das lojas de aplicativos (Google Play, App Store, Microsoft Store). Principalmente, não utilize sites de terceiros que oferecem versões “gratuitas” de softwares pagos, o que na prática costuma ser pirataria;
Leia os termos da licença – a maioria dos softwares exibe em alguma etapa da instalação, os termos de uso ou, após a instalação, na seção “Sobre” do programa. As licenças como GPL, MIT, Apache ou EULA (End User License Agreement) definem claramente o que é permitido;
Identifique o tipo de licença:
- Software pré-instalado (OEM) – é o que vem com o dispositivo e geralmente não pode ser transferido para outro dispositivo;
- Licença individual ou em volume – licença adquirida diretamente ou por meio de distribuidor autorizado;
- SaaS – requer um plano de assinatura ativa (pagamento recorrente) e está vinculada à conta do usuário.
Ferramentas de verificação – no caso de empresas, é recomendável usar sistemas de auditoria para rastrear licenças instaladas e verificar conformidade. A Microsoft, por exemplo, oferece o portal How To Tell para identificar software original.
Avaliação de preço – avalie o preço cobrado e desconfie de valores muito abaixo do que for praticado no mercado. Os softwares pagos sob “ofertas imperdíveis”, podem ser falsificados ou conter violações aos termos de uso. Sempre peça nota fiscal, certificado de autenticidade ou chave de ativação válida.