O que é, como funciona e vantagens do Smart Contract?

Contrato de aluguel ou de qualquer outra coisa, documentos, papelada, testemunhas, reconhecimento de firma, rubrica em cada página, cartório, taxas e sabe-se lá que outras burocracias? Essa é uma rotina básica que envolve muitos contratos convencionais.

Mas isso tudo pode estar com os dias contados!

Por que?

Porque os smart contracts são uma realidade que vem ganhando cada vez mais espaço e sendo uma opção mais inteligente, prática e segura para as situações nas quais se exige algum tipo de contrato.

Quer entender o que é, vantagens e outras questões relacionadas? Então vamos ao bate-papo sobre…

O que são smart contracts?

O conceito de smart contract não é novo. Surgiu ainda nos anos 90, por autoria de Nick Szabo, um cientista da computação, que resumidamente propunha uso de criptografia e outros métodos de segurança, para formalizar relacionamentos seguros entre duas ou mais partes, fazendo uso de redes de computadores.

Resumidamente – muito, na verdade – um smart contract é uma versão digital dos tradicionais contratos impressos e que incorpora tecnologias possíveis e presentes no meio digital, de forma a tornar sua validade e aplicabilidade mais prática, dinâmica e segura.

Tal como muitas definições, essa também não esclarece muita coisa. Apenas nos dá algumas ideias do que pode ser.

Para isso, usaremos um possível exemplo do seu uso e respectivas ações.

Vamos supor uma situação bastante simples da contratação de um serviço qualquer por 2 anos, com pagamentos mensais, o qual a partir do segundo ano sofre uma atualização no seu preço, de acordo com um índice, como IGPM, por exemplo.

Esse contrato é assinado digitalmente pelas partes, usando para tanto os certificados digitais do prestador e da pessoa física que consumirá o serviço.

Portanto, é dispensável o papel, embora não é impedido que se possa ter a versão impressa do mesmo, para aqueles que ainda queiram ou dependam desta versão.

Como condição para ser um contrato inteligente, ele é acessível por meio de um endereço na rede blockchain da criptomoeda Ethereum – a mais usada para smart contracts – ou outra que dê suporte a essa tecnologia.

Consequência imediata de estar e usar a rede blockchain, todas as transações são registradas em seus respectivos blocos e sob a segurança atestada que uma operação tem, ao utilizá-la.

Por ser um smart contract – contrato inteligente, traduzido para o português – ele realiza a verificação das condições do seu cumprimento de modo automático e que diferente dos contratos convencionais, precisa que uma pessoa – ou várias – o faça.

E não só a verificação é automática, como também a aplicação do que couber e estiver estipulado em quaisquer cláusulas.

Um smart contract para essa situação hipotética básica, pode entre outras coisas fazer automaticamente:

• Verificar se o prestador do serviço está fornecendo-o de acordo com um SLA (Service Level Agreement) estipulado no próprio contrato e caso não atinja o percentual mínimo determinado, emita uma cobrança com o desconto correspondente e também mencionado no contrato;

• Se a parte representada pelo cliente não efetuar o pagamento até um determinado número de dias após a data que corresponde, o serviço é automaticamente suspenso;

• Atraso no pagamento produz um acréscimo no próximo pagamento;

• Após um ano de prestação do serviço, o índice de reajuste é automaticamente aplicado, obtendo-o também automaticamente junto a uma fonte previamente determinada e emitindo as novas cobranças com valor já corrigido;

• Cada transação, cada operação realizada sob o smart contract, tem seu hash e fica registrada em um bloco e, portanto, tudo é auditável, verificável e ocorre somente sob a segurança da rede blockchain.

De acordo com nossa proposta, o exemplo que vimos é bastante básico, mas que serve para vermos algumas das principais diferenças entre essa alternativa e os contratos convencionais.

Mas entender a fundo e o que realmente torna um smart contract mais do que uma versão digital de um contrato tradicional e impresso, passa por conhecer como ele funciona.

Como funcionam os smart contracts?

Antes de prosseguirmos, é importante ressaltar que não é nossa proposta detalhar todos os aspectos técnicos da criação e uso de um smart contract, o qual pode conter vários. A ideia ao tratar do seu funcionamento, é dar a noção dos porquês de ser tão relevante.

Tudo começa com programação! Sim, a programação é um dos aspectos de diferenciação em relação aos contratos convencionais e é graças a ela que se consegue a automatização citada em nosso exemplo.

Para isso, faz-se uso da Solidity e que é a linguagem de programação de alto nível, orientada a objetos, por meio da qual é possível criar aplicações descentralizadas, em especial os smart contracts na Ethereum, que por sua vez é a rede blockchain mais usada para esse fim.

Muitos devem perguntar: “...e a rede Bitcoin?”.

Sim, há smart contracts na rede Bitcoin, mas eles são mais orientados a regular as próprias operações da própria criptomoeda.

Há também outras plataformas conhecidas e nas quais é possível a criação de contratos inteligentes, como a Polkadot, Cardano, Solana e Binance Smartchain, para citar as mais conhecidas. Mas é preciso lembrar que a Ethereum – que é a segunda mais popular criptomoeda – nasceu já com o objetivo de criação de smart contracts.

Contratos como qualquer programa, contém dados e lógica. Os dados são desde as partes envolvidas, bem como as regras e que determinam por meio da lógica, as transações ou ações que o contrato deve executar automaticamente e que no exemplo usado, pode ser a aplicação de juros quando há atraso em um pagamento.

Outro ponto importante que precisa ser lembrado, diz respeito das bases do que foi proposto por Nick Szabo – criptografia e segurança. Essa é uma característica da rede blockchain.

Cada operação para ser concluída e ficar registrada permanentemente em um bloco, precisa ser validada por 50% mais 1 de todos o pontos da rede, tudo isso sob forte criptografia.

Contratos da plataforma Ethereum “vivem” e são executados na blockchain Ethereum. Quando um contrato é publicado na blockchain, ele recebe um endereço único e que é o meio pelo qual os interessados – ou mesmo terceiros, quando permitidos – possam acessá-lo e o que é visível (é público) àqueles que acessarem o endereço.

Executar qualquer interação com um contrato, implica em uma transação, uma ocorrência ou uma mudança nos dados do contrato e que é iniciada por alguma das partes presentes / discriminadas no contrato, ou até mesmo outro contrato “residente” na blockchain

Mas é preciso destacar que toda transação na rede Ethereum tem um custo. Esse custo é medido em gas e que por sua vez é a unidade de medida utilizada para medir o trabalho realizado pela Ethereum para realizar transações na rede.

O gas é basicamente o custo ou a taxa paga para realizar transações no blockchain do Ethereum. A parte complicada é que o preço do gás do Ethereum não é fixo.

A quantidade de gas necessária para cada transação depende da complexidade da operação e também varia de acordo com o tempo. Assim, para uma mesma transação que hoje custe 21000 gwei, em um dia qualquer no futuro pode custar 50000 gwei ou nanoeth.

Os preços do gás do ethereum são denominados em gwei ou nanoeth. Se uma operação feita com gwei valendo 1, para o primeiro caso custará 0,000021 ETH e 0,000050 ETH no segundo.

Assim como tudo na rede, isso também fica registrado em um bloco na blockchain, o que é um diferencial e que assegura entre outras coisas, que a qualquer momento é possível comprovar que um pagamento foi feito ou que uma transação do contrato foi realizada.

De modo bastante sintético, um smart contract é uma aplicação que roda na rede blockchain, que contém o contrato propriamente dito (dados, clausulas, condições, direitos e deveres das partes, etc) e é responsável por fazer valer o que ele determina, sob um determinado custo e registrando tudo o que acontece como fruto do funcionamento dessa aplicação.

Quais as vantagens dos smart contracts?

A lista de vantagens pode variar de um smart contract para outro, basicamente em função da programação que há associada a ele, tal como os diversos aplicativos que temos no nosso notebook ou smartphone.

Há aplicativos para uma mesma finalidade, mas que apresentam funcionamento e recursos diferentes e consequentemente benefícios também diferentes. Afinal, tal como neles há também uma programação que faz as coisas acontecerem.

Mas em termos gerais, independente do quão boa é a aplicação associada a eles, as principais vantagens dos smart contracts, são:

1. Menor burocracia

A diminuição da burocracia vem da transformação digital de muitos dos processos, como por exemplo, não ser necessário registrar um documento em um cartório e não depender de terceiros.

2. Economia

Mesmo havendo custos em cada uma das transações e consumo de gas na rede Ethereum, esses costumam ser menores do que a quantidade de custos existentes nos processos convencionais, que envolve mais métodos e terceiros.

3. Descentralização

A descentralização, que é resultante de menor dependência de terceiros (bancos, juizados, terceiros, etc), dá mais liberdade e eficiência na aplicação dos termos do contrato.

4. Segurança

A segurança é consequência da própria segurança da rede blockchain, que garante que o contrato será mantido inalterado, bem como registradas todas as transações decorrentes da sua aplicação. Outro fator de segurança, é que jamais ele será perdido enquanto a rede existir.

5. Transparência

Como o contrato é publicado na blockchain, ele pode ser acessado e revisado a qualquer momento pelos nós da rede, o que traz mais transparência para as partes.

6. Aplicabilidade

Atualmente já há uma série de situações em que são aplicados smart contracts para prover benefícios às partes envolvidas e que vão desde a criação de NFTs, em eleições, na área de seguros, no segmento de direitos autorais, no setor imobiliário, em sites de e-commerce, entre muitos outros.

Cuidados com smart contracts

Mas nem tudo são flores! Como tudo na vida, não é possível dizer que só há vantagens. Desconfie se alguém disser o contrário.

Da mesma forma que a segurança é uma justificativa para sua adoção, é também um motivo de cautela.

Sim, porque a rede blockchain garante confidencialidade da informação nela armazenada e que as transações são seguras e não podem ser fraudadas, mas precisamos lembrar que a aplicação que produz o contrato pode sim ter falhas, como qualquer outra aplicação.

Vem sendo feito um trabalho no sentido de corrigir e melhorar o ambiente nesse sentido.

Ainda ligado à segurança, é preciso salientar que da mesma forma que os antigos contratos em papel, esses também precisam resguardar os direitos e deveres de ambas as partes, para que nenhuma seja prejudicada.

Sendo assim, ler e avaliar todo o seu conteúdo antes de torná-lo efetivo, além de passar pela análise de um profissional da área, é fundamental.

Outro ponto que merece atenção, que o simples fato de ser um contrato inteligente, não o torna automaticamente legal. Em outras palavras, ele precisa obedecer à legislação vigente.

Um smart contract não necessariamente aposenta um advogado e nem mesmo uma corte, podendo haver contestação de qualquer das partes, se eventualmente alguma cláusula ou termos violar algum direito ou lei.

Ao contrário, os departamentos jurídicos de empresas e os escritórios de advocacia, devem estar preparados para emprestar seu conhecimento na formulação de contratos inteligentes eficazes e válidos perante o ordenamento jurídico.

Conclusão

Um smart contract ou contrato inteligente, visa validar direitos e deveres, desburocratizar, prover economia e dar segurança às partes de uma relação.