Certificado Digital: Entenda o que é e para que serve

Quando se busca informações sobre Certificado Digital, ou se tem necessidade de usá-lo ou sabe-se que precisará dele em breve. Assim, se você quer saber o que é e para que serve, o caminho mais fácil é compreender as palavras certificado e digital.

Um certificado – seja digital ou não – é a princípio tudo que dá como certo, garantido, verdadeiro o conteúdo ou a informação ao qual se refere. Portanto, um certificado de conclusão de uma determinada faculdade, é um termo que garante que a pessoa cujo nome consta no certificado, concluiu a graduação naquela faculdade.

digital, é o nome que se dá a todo conteúdo que é digitalizado, ou seja, transformado em um formato que pode ser lido, manipulado e armazenado por meios eletrônicos digitais, como por exemplo, um notebook ou smartphone.

Logo, um Certificado Digital, é um arquivo digital que atesta a identidade de uma pessoa física ou jurídica e pelo qual é possível ter a garantia da autenticidade, confidencialidade e integridade de quaisquer operações sem exigência de presença física em que ele seja utilizado e com amparo jurídico.

Quais os tipos de certificação existentes?

Há a princípio dois tipos de certificação mais comuns no Brasil, sendo uma a assinatura digital de um CPF e a outra de um CNPJ e que são usados nas transações de pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Além dos tipos, há os modelos de certificados digitais:

  • Modelo A1 - É instalado no computador, mantendo vínculo com o hardware. A validade é de um ano (modelo A1), ao fim do qual é preciso renovar e pagar os valores referentes ao mesmo.

  • Modelo A3 - O certificado consta em tokens ou cartões. Os modelos A3 podem ter validade de um ano a três anos, dependendo do modelo adquirido e com processo de renovação ao fim da validade, da mesma forma que o A1.

Para que serve um Certificado Digital?

O Certificado Digital substitui os tradicionais documentos impressos em papel emitidos pelos órgãos governamentais e é usado essencialmente em toda atividade online em que haja necessidade de comprovar a identidade e os respectivos dados de uma pessoa ou empresa.

Vantagens de utilização do Certificado Digital

Há uma lista grande de vantagens que se obtém ao utilizar Certificados Digitais ao invés dos antigos documentos impressos e os benefícios crescem dia a dia, na medida em que cada vez mais surgem alternativas online para procedimentos que antes eram realizados apenas presencialmente.

  • Autenticação e segurança nas transações bancárias;

  • Redução de custos com a substituição de assinaturas com reconhecimento de firma em documentos e contratos;

  • Redução de tempo e da burocracia, pois já muitos serviços online que podem ser realizados mediante identificação digital;

  • Assinatura eletrônica de documentos de empresas, como por exemplo, notas fiscais;

  • “Login” em sistemas virtuais remotos que exigem autenticação;

  • Acesso a serviços online governamentais, como IRPF, SISCOMEX, ComprasNET, Receitanet entre outros;

  • Confirmar juridicamente a autoria de arquivos eletrônicos emitidos por uma pessoa;

  • Identificação de profissionais de entidades de classe (OAB, Crea, etc).

  • Minimiza as chances de fraude ou erros dentro da empresa;

  • Maior privacidade e segurança nas transações eletrônicas.

Como obter um Certificado Digital?

O serviço é realizado por instituições denominadas Autoridades Certificadoras, ou simplesmente ACs e que são homologadas pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Há uma série de empresas homologadas como ACs (Autoridades Certificadoras) e uma vez que se escolha uma, ao solicitar a emissão de certificado digital junto à Autoridade Certificadora escolhida, você receberá informações sobre custos, documentação exigida e todos os procedimentos necessários para emissão do certificado digital e que dependerá de seu comparecimento presencial para expedição do certificado.

Já para o uso de certificados de acesso aos serviços online da Receita Federal, o certificado digital deve adotar o padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora devidamente habilitada pela AR-RFB (Autoridade de Registro da Receita Federal do Brasil)

O que é ICP-BRASIL?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual.

Resumidamente, ICP-Brasil, é uma Autoridade Certificadora Raiz, ou em outras palavras, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, estipulando a todas as demais Autoridades Certificadoras, as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais para geração dos certificados digitais.

As Autoridades Certificadoras que emitem Certificados Digitais

Há muitas ACs (Autoridades Certificadoras) e uma breve consulta no Google vai lhe retornar uma lista grande de opções, mas com o objetivo de facilitar o acesso às maiores e mais utilizadas, seguem os links das mesmas:

Autoridade Certificadora da Certisign-RFB (ACCertisign-RFB)

Autoridade Certificadora da Serasa-RFB (ACSerasa-RFB)

Autoridade Certificadora do SERPRO-RFB (ACSERPRO-RFB)

Autoridade Certificadora da Imprensa Oficial do Estado - RFB (ACImesp-RFB)

Autoridade Certificadora Caixa PF (PC A1 AC-CAIXAPF)

Outras Acs são listadas no próprio website do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Quem precisa de Certificado Digital?

Todas as empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e), bem como as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, precisam de certificado digital.

Empresas inscritas no Simples e que não são obrigadas a emitir NF-e, não precisam de certificação digital, embora seja sempre adequado consultar o contador responsável da empresa, visto que a legislação correspondente vem passando por frequentes mudanças.

Quanto às pessoas físicas, não uma exigência específica, embora a adoção em algumas atividades profissionais tenha crescido bastante recentemente e o uso do certificado, mais do que uma exigência, represente facilidades e desburocratiza sua atuação, como por exemplo, no caso de advogados e suas atividades junto aos sistemas judiciários.

Conclusão

Com o crescimento sem volta das operações online usando meios eletrônicos e a preocupação de se adotar mecanismos e meios mais seguros, evitando fraudes e assegurando a autenticidade das informações que são trocadas entre os dispositivos eletrônicos, a certificação digital surge como uma necessidade cada vez maior.

Para o cidadão comum, talvez ainda não seja necessário que tenha e utilize um certificado, no entanto, em poucos anos, todo procedimento que exigir alguma identificação, deverá migrar para meios digitais e com isso gradativamente os documentos tradicionais devem cair em desuso, por isso é fundamental já ir se habituando com e conhecendo tudo que é relacionado aos certificados digitais.

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