O que é Open Banking, como funciona e dúvidas comuns

Nos últimos anos o sistema financeiro tem apresentado uma série de novidades que prometem mudar como as operações acontecem, para quem compra e quem vende, investe, contrata serviços ou quem movimenta valores de quaisquer naturezas e vários outros e diferentes propósitos financeiros.

A bola da vez, é o Open Banking.

Ao longo de 2021, o termo ganhou destaque e até 2022, ainda deve dar o que falar.

Se você é mais um que já ouviu a respeito, mas ainda não sabe bem o que é, como funciona e tem dúvidas ainda não esclarecidas, nós vamos ajudá-lo a entender como o Open Banking pode mudar as coisas quando o assunto é dinheiro!

O que é Open Banking?

Open Banking recebe esse nome pois o conceito e o modelo surgiram na Europa ainda em 2015 e que em tradução livre, significa banco aberto ou em uma abordagem mais ampla, sistema financeiro aberto.

Até então, todo o histórico financeiro de um correntista ficava restrito à instituição financeira (banco) em que ele tem conta. Seus créditos, débitos, aplicações, movimentações, empréstimos e tudo o que estivesse associado à sua conta corrente em um determinado banco, era de exclusivo conhecimento do banco e do cliente.

A partir da implantação do Open Banking, que no Brasil é controlado pelo Banco Central, por decisão exclusiva do cliente do banco, essas e outras informações podem ser compartilhadas com outras instituições financeiras de sua escolha.

Imagina-se que ao criar esse sistema financeiro aberto, haja aumento na eficiência e na transparência na vida financeira dos participantes, bem como gere ofertas de produtos e serviços mais atraentes e personalizados e que atendam às necessidades dos clientes.

Anteriormente à sua criação e implantação, se por exemplo, você tivesse interesse em contrair um empréstimo ou financiamento em um outro banco diferente daquele no qual é cliente, teria uma razoável burocracia, envolvendo a apresentação de comprovantes e documentos diversos e ainda sem garantia de conseguir o que pretendia.

Agora basta autorizar que o novo banco tenha acesso ao seus dados e histórico no banco em que tem conta e você passa a estar no mesmo cenário de um cliente constituído com perfil semelhante.

Como funciona o Open Banking?

Na prática somente as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do sistema do Open Banking e que são as que podem trocar informações entre si, desde autorizadas pelos respectivos clientes.

Há participantes obrigatórios (os de maior porte) e há os voluntários (instituições menores), sendo possível consultar quem participa no portal do Open Banking Brasil.

O cliente deve solicitar à instituição participante que receberá seus dados – chamada instituição de destino – e que também é aquela perante a qual ainda não se é cliente ou não se têm serviços contratados e que para efeitos de exemplo, chamaremos de fintech B.

A fintech B informará ao banco A – aquele em que já se é cliente – que houve a solicitação dos dados. Feito isso, o banco A, vai confirmar junto ao cliente se ele realmente efetuou a liberação. Mediante a confirmação, o banco A transmite as informações para a fintech B.

A instituição de destino – a fintech B – precisa explicitar qual é a finalidade do compartilhamento, ou seja, a qual produto ou serviço estarão vinculados os dados, bem como garantir ao dono dos dados o encerramento do compartilhamento a qualquer momento que ele desejar. Não havendo esse desejo expresso, o acesso encerra-se automaticamente em 12 meses.

Ainda se a finalidade do compartilhamento mudar ao longo desses 12 meses, é preciso que o cliente realize um novo “consentimento”, que é o nome dado pelo Banco Central para a autorização de compartilhamento.

Esses procedimentos, que são padronizados pelo BC, devem ser realizados pelos canais digitais oficiais das instituições financeiras, como os aplicativos para smartphone e respectivos sites.

O cliente que deu o consentimento, deve ter acesso de quais instituições compartilhou os dados e quais informações foram fornecidas, os dados e serviços que justificaram o compartilhamento, a data da requisição e o período de validade do consentimento.

Vale ressaltar que os dados são também protegidos pela LGPD e não apenas pelas regras do BC quanto ao sigilo, privacidade e segurança.

De posse dos dados compartilhados, a instituição financeira tem condições de fazer a análise necessária para conceder ou não o serviço pretendido.

Quais dados são compartilhados?

Basicamente são fornecidos todos os dados de natureza cadastral e que correspondem a nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, estado civil, renda ou faturamento e dados relativos aos serviços usados, como dados sobre contas, limites, saldo, movimentações, investimentos, cartões de crédito e outras operações de crédito.

O que são as fases do Open Banking?

A implementação do Open Banking no Brasil foi definida para ocorrer em quatro etapas ou fases, nas quais novos recursos e possibilidades são agregadas ao modelo, conforme segue:

Primeira fase (início em 01/02/2021)

Caracteriza-se pela abertura de dados das instituições participantes e quais serviços que serão oferecidos por elas, como depósitos, conta corrente e poupança, pagamentos e operações de crédito.

Segunda fase (início em 13/08/2021)

É uma fase escalonada, já que tem subfases ou subetapas, começando com a possibilidade do compartilhamento de dados dos clientes, relacionados aos serviços determinados na primeira fase, como contas correntes, cartões de crédito, etc.

• No segundo ciclo ou subfase, com início em 13/09/2021, são incluídas as APIs – uma aplicação que permite que bancos, instituições financeiras, instituições de pagamento e fintechs possam agora compartilhar dados dos clientes – relativas a dados cadastrais e dados de transações relacionadas às contas corrente, de poupança e pré-pagas, em dias úteis, entre 8h e 18h.
• No terceiro ciclo (27/09/2021), todos os dados anteriores e dados de transações relacionadas a cartão de crédito e operações de crédito (como financiamentos e empréstimos). 24 horas por dia, nas quintas e sextas-feiras e das 8h às 18h, nos demais dias da semana, inclusive sábados e domingos
• No quarto e último ciclo (11/10/2021), todos os dados cadastrais e transacionais anteriores, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Terceira fase (início em 29/11/2021)

Nessa fase ocorre a integração de serviços, com início de transações de pagamento, como é o caso do PIX. Os clientes também poderão compartilhar o histórico de informações e já terão acesso a alguns serviços, como pagamento e propostas de crédito.

Tal como na fase 2, aqui há subfases em cujas datas contidas na programação do BC, novas possibilidades tornam-se disponíveis:

• 15/02/22 – Pagamentos com TED e transferência entre contas na mesma instituição

• 30/06/22 – Pagamento de boletos

• 30/09/22 – Pagamentos com débito em conta

Quarta fase (início em 15/12/2021)

A última fase de implantação do Open Banking, caracteriza-se pelo compartilhamento de outras informações de produtos e serviços, como informações relacionadas a operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário.

Quais as vantagens ou benefícios do Open Banking?

A principal e mais aparente vantagem, é acirrar a competição entre as instituições financeiras participantes.

Suponha que nos últimos anos você tenha sido correntista em um único banco e tenha usado exclusivamente os serviços dele, como cartão de crédito, usou o serviço de recebíveis, instituiu um gateway de pagamento no seu e-commerce, pagou contas e fornecedores, realizou investimentos e nunca teve um atraso ou qualquer tipo de problema.

É o que o mercado considera um perfil positivo.

Mas e se por qualquer razão quiser contar com os serviços de outra instituição, porque por exemplo, viu que ela oferece linhas de crédito mais atraentes para seus correntistas com perfil semelhante ao seu?

Sem o conhecimento do histórico que você tem, essa outra instituição não tem como fazer uma avaliação que permita lhe conceder crédito em iguais condições aos clientes com perfil como o seu.

Ao migrar ou simplesmente tornar-se cliente de uma nova instituição financeira, o tempo, o relacionamento desenvolvimento, o histórico como cliente, vai com você a partir do Open Banking e ainda evita boa parte da burocracia a qual novos correntistas têm pela frente.

Taxas e juros e mesmo a disponibilidade de determinados serviços, está intimamente relacionado ao seu histórico. O quão bom você é pagador, suas movimentações, investimentos, são fundamentais na análise de risco e consequentemente no quanto você paga pelos serviços.

Mais do que isso, ao conhecer seu comportamento financeiro, a nova instituição tem condições de personalizar adequadamente a oferta de produtos financeiros.

O Open Banking é seguro?

Por ser um modelo criado e regulado pelo Banco Central, as instituições participantes estão sob as normas e operação do BC e os moldes nos quais as coisas acontecem, ficam sob uma Estrutura de Governança do Open Banking Brasil.

Se qualquer delas não seguir estritamente as regras, estará sujeita a multas, exclusão do sistema, e em casos extremos, até decretar a falência ou liquidação da instituição.

Além disso, todo os sistemas que envolvem trocas de informações, é padronizado e assim, até as APIs (Application Programming Interface, em inglês, ou Interface de Programação de Aplicativos) são criadas com base em instruções normativas do Banco Central do Brasil.

Seus dados bancários estão protegidos na sua instituição financeira de confiança e só podem ser acessados por outras instituições com o seu consentimento explícito.

Assim, sua segurança é a mesma que o banco o qual você está habituado lhe oferece.

Tal como uma corrente, em que sua resistência é a mesma do seu elo mais fraco, a segurança do modelo de Open Banking depende da segurança das instituições financeiras nas quais seus dados estão compartilhados.

Sabe-se que o setor é um dos que mais investe em segurança, mas o quanto são capazes de evitar um ataque DDoS que por exemplo, seja capaz de permitir o acesso e o vazamento de dados, não é possível dizer.

Mas questões de segurança também dependem dos sites e apps que você acessa, das senhas que utiliza, da integridade dos dispositivos quanto à presença de malwares e de estar devidamente informado quanto a golpes e fraudes, especialmente os que fazem uso de técnicas de engenharia social. Informação e segurança no mundo digital, caminham de mãos dadas!

Em outras palavras, é preciso ter em mente que confiar na tecnologia envolvida no modelo não significa que se pode descuidar dos aspectos relativos ao usuário.

Conclusão

O Open Banking no Brasil surgiu como um modelo que objetiva desburocratizar o setor, acirrar a competição e personalizar a oferta de serviços financeiros.