ESG

Mercado de carbono: o que é e como funciona para PMEs?

Se você já ouviu falar em “mercado de carbono”, talvez na TV, em uma matéria jornalística, em um podcast ou numa conversa sobre meio ambiente, mas não sabe exatamente do que se trata, talvez pense que isso é coisa de multinacional, de indústria gigante ou de países ricos.

Porém a realidade é outra. Pequenas e médias empresas já estão se beneficiando (ou podem começar agora) desse mercado. Mais ainda, quem aderir agora, pode sair na frente, ganhando dinheiro, reduzindo custos e ainda ajudando o planeta.

Quer entender melhor a questão e tudo que ela envolve?

Então vem com a gente!

O que é o mercado de carbono?

Surgido a partir do Protocolo de Quioto, o mercado de carbono é um sistema que tem por objetivo final incentivar práticas produtivas mais sustentáveis, o desenvolvimento e a adoção de tecnologias mais limpas, a diminuição do impacto ambiental e, sobretudo, redução das emissões GEE (gases do efeito estufa).

O conceito é análogo ao de outros mercados comerciais e, portanto, baseado em oferta e demanda, porém aqui o elemento central são as emissões de carbono. Ou seja, quanto menos se polui, mais créditos são gerados, os quais podem ser adquiridos por aqueles que mais poluem, equilibrando a balança.

Imagine que o ar da Terra tem um limite de gases que causam o aquecimento global, especialmente o CO₂ (dióxido de carbono). Cada empresa, cada fábrica ou cada país que emite CO₂ acima desse limite, causa um impacto negativo. Por outro lado, quem polui menos pode vender sua “sobra de permissão” para quem excedeu e inflou o saldo total.

Em termos práticos, constitui um regime de compensação ambiental, mas também econômico, uma vez que poluir passa a custar dinheiro e evitar ou despoluir – direta ou indiretamente – produz receita.

Entendendo o efeito estufa

A compreensão do efeito estufa e sua influência climática, é essencial para entendermos porque é importante controlarmos a emissão dos gases que afetam esse efeito.

Devemos começar dizendo que o efeito estufa é necessário e natural, pois os gases atmosféricos impedem que parte do calor e luz do sol, reflitam e se percam. Não fosse por esse efeito, a temperatura média do planeta seria negativa.

No entanto, o aumento incontido das emissões desses gases que aumentam o efeito, particularmente pela queima de elementos que contém carbono (gasolina, óleo diesel, querosene, carvão mineral, etc) que estava “sequestrado”, que estava dentro da terra, tem elevado a temperatura média do planeta de modo preocupante.

Além disso, o desmatamento também agrava a situação, uma vez que na fotossíntese, as árvores retiram CO₂do ar, em um processo chamado de sequestro de carbono. Em termos médios, 40% de uma árvore já foi gás carbônico.

É por essa razão que manter – e se possível, ampliar – as florestas, também é crucial para conter o aumento do efeito estufa e consequentemente, uma série de eventos climáticos e ambientais que têm se intensificado em frequência e gravidade.

Atualmente, as metas de descarbonização do planeta foram determinadas no Acordo de Paris de 2015, o qual pretende limitar o aquecimento global a menos de 2°C – preferencialmente 1,5°C – acima dos níveis pré-industriais, constituindo um importante um avanço em relação às medidas estipuladas no Protocolo de Quioto.

Conceitos-chave do mercado de carbono

Tal como em outros mercados, nesse também há conceitos que são fundamentais para o sistema funcionar como se pretende.

Créditos de carbono

Os créditos de carbono são certificados que comprovam a redução ou não emissão de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) equivalente na atmosfera, por parte de uma organização. Funcionam como moeda no mercado, permitindo que empresas/países que emitem gases de efeito estufa comprem créditos de quem adota práticas sustentáveis, incentivando a preservação ambiental.

Outra maneira de gerar créditos, é pela remoção do carbono, quando por exemplo, repovoam-se áreas desmatadas (reflorestamento) que captura o CO₂ da atmosfera.

Exemplos da geração de créditos de carbono:

Uma empresa que planta árvores nativas e recupera uma área degradada, está absorvendo CO₂. Por meio dessa iniciativa, ela gera créditos;
Uma pequena indústria que troca um combustível fóssil por outras fontes de energia renováveis ou menos poluentes (ex: etanol), também reduz as emissões. Essa atitude pode gerar créditos de carbono;
Um projeto de energia limpa, como pequenas usinas solares comunitárias, é outra maneira de gerar créditos;
Ao fazer a renovação da frota da empresa, utilizando veículos movidos a energia elétrica, a mudança renderá créditos.

Esses créditos são vendidos para empresas que não conseguiram reduzir suas próprias emissões a tempo ou que querem neutralizar o seu impacto.

Mercado regulado x Mercado voluntário

Existem dois mercados de carbono e que a depender do tipo, são determinantes para os créditos:

Regulado – é o mercado que existe por imposição de legislação específica. Governos estabelecem um limite máximo de emissões para as empresas (algumas indústrias, siderurgia, transportes, etc). Quem emite menos, negocia a sobra. Quem emite mais, precisa comprar. A isso se dá o nome de “Cap and Trade”;
Voluntário – nesse tipo, qualquer empresa pode entrar, mesmo sem obrigação legal. Funciona como um selo ambiental de alto nível, onde o participante calcula as suas emissões, planeja as reduções, e compra créditos de projetos certificados para neutralizar o restante. Pequenos negócios usam muito isso para atrair clientes verdes e melhorar a imagem da marca.

No Brasil, embora já existam discussões, ainda não temos um mercado regulado nacional, mas na União Europeia e em outros países, esse regime já é o que prevalece.

Onde sua empresa entra? Inicialmente, no mercado voluntário, seja comprando créditos para neutralizar suas emissões, seja gerando créditos com ações sustentáveis na empresa.

Na prática, a jornada das PMEs geralmente começa com o inventário de carbono, que basicamente consiste em conhecer quanto você emite. A partir daí, o foco deve ser buscar onde é possível efetuar a redução (eficiência).

REDD e REDD+

São siglas simples, mas que compreendem outro aspecto de alta relevância do sistema:

REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. Basicamente, consiste em evitar que uma floresta seja derrubada, garantindo o sequestro do carbono que as árvores conseguem fazer;
REDD+ – vai além de evitar o desmatamento, incluindo conservação, manejo sustentável e aumento da capacidade de sequestro de carbono florestal.

Para um pequeno empresário rural ou da agricultura familiar, projetos REDD+ podem gerar créditos de carbono. Se você tem uma propriedade com mata nativa ou recupera áreas, pode se associar a cooperativas ou startups que vendem esses créditos.

No entanto, projetos REDD ou REDD+ precisam ser certificados internacionalmente para que os créditos tenham valor no mercado.

Crédito, cota ou permissão (diferença)

A depender do contexto, é possível nos depararmos com os termos cota ou permissão, os quais parecem-se mas são tecnicamente diferentes de crédito de carbono:

Permissão (ou cota) – usada no mercado regulado. O governo dá um número limitado de permissões para emitir CO₂. Cada permissão equivale a 1 tonelada de CO₂. Empresas podem comprar e vender entre si;
Crédito (de carbono) – conforme vimos, é usado no mercado voluntário (mas também aceito em alguns regulados). Representa uma tonelada que foi efetivamente reduzida ou removida por um projeto específico (reflorestamento, energia limpa, etc.).

Resumidamente, permissões são “direito de emitir”, enquanto créditos significam “redução comprovada”.

Neutralização x Compensação

No mercado de carbono, há dois termos que parecem semelhantes, mas têm significados distintos e que caracterizam a situação das empresas envolvidas:

Neutralização – significa zerar as emissões de gases de efeito estufa da empresa. Isso é feito comprando créditos de carbono suficientes para compensar toda a emissão anual. Quando isso ocorre, diz-se que a empresa é “carbono neutro”.
Compensação – é quando há redução parcial das emissões. A empresa compra créditos para uma parte do que emite, mas não a totalidade. Exemplo: uma gráfica que decide compensar apenas as emissões relacionadas ao transporte de seus produtos.

Neutralizar é uma postura mais positiva e efetiva em termos de Marketing e Responsabilidade Ambiental, mas compensar já é um passo positivo e pode ser mais acessível financeiramente.

MRV (Monitoramento, Relato e Verificação)

Esse é um processo essencial para dar credibilidade ao mercado de carbono.

Monitoramento – a empresa acompanha as suas emissões e as reduções obtidas por projetos;
Relato – nessa etapa, os dados são registrados e apresentados em relatórios padronizados;
Verificação – por fim uma entidade independente audita e confirma se os números são reais e confiáveis.

Na prática, por exemplo, uma pequena indústria que instala painéis solares precisa comprovar a redução de CO₂. Para isso, seus dados de geração de energia são monitorados, relatados e verificados por uma entidade certificadora. Só então os créditos de carbono são emitidos e podem ser comercializados no mercado.

Para o pequeno empresário, arcar sozinho com os custos de auditoria e certificação internacional pode ser pesado. No entanto, o mercado tem se adaptado e assim, o caminho mais viável para PMEs hoje, é por intermédio de cooperativas, associações ou startups (climate techs).

Elas reúnem diversos pequenos projetos em um único "bloco", diluindo os custos de certificação e facilitando o acesso ao mercado de grandes compradores. Desse modo, o que seria inviável individualmente, torna-se lucrativo coletivamente.

Adicionalidade

Esse princípio garante que os créditos de carbono só sejam gerados por projetos que realmente fazem diferença. Em outras palavras, segundo a adicionalidade um projeto só gera créditos se a redução de emissões não aconteceria sem ele.

Logo, se uma lei já obriga todas as empresas a trocar um combustível poluente por outro mais limpo, essa troca não gera créditos, porque deveria ser feita de qualquer forma.

Assim, um pequeno produtor rural que decide reflorestar uma área degradada pode gerar créditos, porque essa ação não era obrigatória por lei e traz uma redução adicional de CO₂.

A adicionalidade evita que empresas gerem créditos por comportamentos que já são obrigatórios, garantindo integridade ao sistema.

A situação do Brasil nesse cenário

Aqui a coisa fica interessante, pois o Brasil é um dos países com maior potencial para o mercado de carbono do mundo, pelas seguintes razões:

Natureza abundante – temos enormes áreas de florestas, grande diversidade de biomas e imensa capacidade de recuperar áreas degradadas e fazer reflorestamento;
Matriz energética limpa e diversificada – nossas fontes energéticas já são majoritariamente renováveis (hidrelétricas, solar, eólica). Isso permite gerar créditos com facilidade;
Agronegócio sustentável – técnicas como integração lavoura-pecuária-floresta, uso de bioinsumos e tratamento de dejetos suínos, são exemplos de iniciativas que podem gerar créditos.

O governo brasileiro está avançando na regulamentação do mercado de carbono. O Projeto de Lei 2148/2015 (e versões recentes) cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Se efetivado, muitas empresas médias e grandes terão metas obrigatórias. Isso aumentará a demanda por créditos e as pequenas empresas que gerarem créditos, poderão vender para essas empresas.

Além disso, já existem cooperativas de pequenos produtores rurais vendendo créditos de carbono no mercado voluntário para empresas como multinacionais do setor de alimentos e cosméticos.

Por que aderir ao mercado de carbono agora?

Para além da contribuição ao planeta, há benefícios reais para as empresas que ingressarem agora:

Competitividade – as empresas que demonstram neutralização de emissões ganham vantagem em licitações, exportações e parcerias internacionais;
Investimentos – empresas com selo verde ou de “carbono neutro” têm preferência para receberem investimentos;
Novos clientes – os consumidores estão cada vez mais atentos à sustentabilidade e por isso, ter um selo de neutralização pode atrair clientes simpáticos a essa causa;
Redução de custos – ações que geram créditos geralmente também reduzem gastos (ex.: eficiência energética, menor consumo de combustíveis, etc);
Receita extra – projetos simples, como reflorestamento ou energia solar, podem gerar créditos comercializáveis no mercado;
Antecipação regulatória – quando o mercado regulado brasileiro entrar em vigor, quem já estiver no voluntário terá experiência e poderá lucrar mais rápido;
Marketing – não só o Marketing Verde, mas diversas ações e estratégias podem destacar a participação da empresa e contribuir para a imagem da marca;
Base para o ESG – o mercado de carbono é uma das formas mais concretas de mostrar compromisso ambiental dentro da pauta ESG.

Conclusão

O mercado de carbono não é mais um tema exclusivo de gigantes. Para a pequena e média empresa brasileira, ele representa uma oportunidade real de modernizar processos, reduzir custos e atrair investidores e clientes conscientes. O caminho começa com a medição do seu impacto e a busca por parcerias. O planeta agradece e a saúde financeira do seu negócio também ganha com essa escolha.