O que é Celular Seguro, como funciona e como usar?

Em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve o registro no Brasil de um milhão de ocorrências de roubo e furto de celulares, o que representou um aumento de 16,6% em relação ao ano anterior.

Na tentativa de conter as alarmantes estatísticas que crescem ano a ano, o Governo Federal em parceria com outras entidades, anunciou em 19 de dezembro de 2023, um sistema que promete senão acabar com esse tipo de delito, reduzi-lo bastante – o Celular Seguro.

O que é o Celular Seguro? Como funciona? Como usa-lo?

Se você assim como quase todo mundo ouviu falar a respeito e se interessou, hoje vamos esclarecer as dúvidas mais comuns a respeito.

Os números do roubo e furto de celulares no Brasil

Não é de hoje que os números do roubo de celular no Brasil, são preocupantes.

De acordo com o “Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, que tornou público os dados do problema nos últimos anos, em 2021, a cada hora, 97 celulares foram roubados ou furtados no país, ou seja, mais de 2300 aparelhos levados das vítimas todos os dias.

Em 2022, o número desse tipo de crime no país, foi de cerca de 1 milhão de aparelhos roubados ou furtados, com uma média de mais de 2700 ocorrências, o que indica um aumento preocupante. O estado de São Paulo lidera esse nada honroso ranking, com 289.461 registros de roubos e furtos de aparelho celular em 2021, o que segundo dados do Fórum, representa 34% de todos os crimes do tipo no país.

Entre as principais razões para a atividade, estão os acesso indevido a dados bancários através do celular da vítima, bem como golpes virtuais, principalmente via PIX. Além disso, no caso dos aparelhos mais caros, os bandidos também lucram com a venda dos aparelhos, alimentando o mercado clandestino de aparelhos.

Se antes o sentimento do prejuízo estava relacionado apenas com a perda do aparelho e seu valor monetário, de uns tempos para cá, as perdas podem ser bem mais severas por conta dos aplicativos de bancos, de compras na Internet, bem como o acesso a informações diversas que podem vulnerabilizar ainda mais a vítima, visto que muitos aspectos das vidas das pessoas estão ali, com várias informações pessoais, e-mails, conversas, etc.

Esse cenário foi o que motivou o sistema anunciado em 19 de dezembro pelo Governo Federal.

O que é “Celular Seguro”?

Basicamente é um sistema baseado em um aplicativo para celular, fornecido pelo Governo Federal, que tem por objetivo final, combater e coibir o roubo e furto de celulares no Brasil.

Disponível para celulares com sistemas operacionais iOS e Android, o app é um instrumento que permite de modo rápido e fácil, o bloqueio total do aparelho.

A aplicação foi projetada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com a Anatel e a Febraban.

Dessa forma, segundo disse Ricardo Cappelli, durante a cerimônia de lançamento, no dia 19 de dezembro, a ideia ao acionar o sistema vinculado ao aplicativo, “é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil, e com isso reduzir a atratividade de roubos e furtos, e por outro lado, desestimular a receptação, que é a compra do aparelho sem saber a origem".

Além disso, segundo o secretário, a plataforma funciona com "um botão de emergência para que as pessoas rapidamente apertem e que as operações fiquem bloqueadas para resolver o delito de forma segura e de maneira rápida".

Como funciona “Celular Seguro”?

Resumidamente uma vez acionado o mecanismo do app, ele realiza o bloqueio do IMEI do aparelho, das eventuais contas bancárias, das linhas telefônicas em aparelhos com mais de um chip, bem como outros apps que possam servir para o criminoso.

O código IMEI – que é um dos dados exigidos pelo app – é a sigla para International Mobile Equipment Identity (ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel, em português) e consiste de um código numérico que todo aparelho possui e que é de caráter único e global.

Portanto, o IMEI tem papel de identificar de modo único cada celular, como se fosse uma “impressão digital” de cada aparelho, permitindo que as operadoras de telefonia saibam com precisão cada aparelho conectado à sua rede de telefonia móvel.

O cadastramento do aparelho no app, entre outras coisas consiste em informar a marca, o modelo, o número do telefone, número de série (opcional), a operadora de telefonia e o IMEI, nos respectivos campos.

Outro procedimento importante, é o cadastramento da “pessoa de confiança”, que não é obrigatório, mas que facilita no caso do cidadão ter seu aparelho roubado ou furtado, uma vez que basta contatá-la e pedir que acione o mecanismo para o processo de bloqueio ser iniciado.

Ao cadastrar a “pessoa de confiança”, é preciso fornecer o nome, o CPF, o telefone e o e-mail dessa pessoa.

Se optar por não informar a “pessoa de confiança”, a vítima pode acessar o site do sistema “Celular Seguro”, efetuar o login na sua conta e registrar a ocorrência, para desencadear o procedimento de bloqueio.

Em ambos os casos, o procedimento envolve bloquear o aparelho em diversos serviços:

• Instituições financeiras – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi);

• Operadoras de telefonia móvel – Algar Telecom, Claro, Sercomtel – Ligga Telecom, Telefônica Vivo, TIM, Datora Telecom, Emnify Brasil e Surf Telecom;

• Outros serviços – Google, Uber, 99 Tecnologia, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A ideia é ampliar as parcerias com outras empresas que tenham serviços importantes e que podem ser úteis de serem acessados pelos criminosos, como empresas de comércio eletrônico, mas principalmente os fabricantes dos principais sistemas operacionais (Android e iOS) e que possibilitaria também bloqueá-los.

Qual a vantagem de usar o “Celular Seguro”?

A principal vantagem do sistema, é o bloqueio rápido e simplificado do aparelho e dos serviços que são acessíveis por intermédio do celular, como no caso dos bancos, por exemplo.

Sem o sistema, na eventualidade do roubo / furto, o usuário precisa entrar em contato com a empresa responsável por cada aplicativo / serviço e cumprir os respectivos trâmites impostos por cada uma, o que leva tempo e pode ser bastante burocrático.

São dois benefícios importantes, mas acima de tudo a velocidade com que os serviços deixam de operar, é fator ainda mais decisivo.

Como instalar e usar o “Celular Seguro”?

Antes do procedimento de download, instalação e preenchimento dos dados exigidos pelo app “Celular Seguro”, é necessário que o cidadão tenha uma conta no sistema gov.br, pois é por intermédio dele que é feito o acesso ao aplicativo.

O gov.br é o sistema do Governo Federal que identifica todos os cidadãos e permite o acesso os serviços digitais do governo, sendo possível acessá-lo alternativamente com dados de login no banco (conta gov.br prata), login com QR Code, por meio do seu certificado digital ou certificado digital em nuvem.

Portanto, quem ainda não tem cadastro no gov.br, primeiro precisa fazê-lo.

A partir disso, deve-se seguir os seguintes passos:

1. Download do app

Faça o download e instalação do app somente por acesso das lojas oficiais de aplicativo do sistema operacional do seu aparelho:

• Aplicativo para Android;

• Aplicativo para iOS;

• Download do aplicativo pelo navegador.

É importante destacar que poucas horas após o anúncio oficial, já surgiram golpes usando engenharia social e com links falsos para download do aplicativo, o que reforça a importância de somente realizar o procedimento pela loja oficial.

2. Informar “Pessoas de confiança”

Embora não seja obrigatório cadastrar "Pessoas de Confiança", essa etapa é recomendável uma vez que pode tornar mais rápido e prático o procedimento de bloqueio e tempo, é um fator fundamental em casos assim.

Lembre-se que essa pessoa deve ser alguém que você tenha acesso frequente e fácil, como esposa / marido, pais, filhos, irmãos, etc.

A “pessoa de confiança” é quem pode solicitar o bloqueio em seu nome caso ocorra um assalto. Ao clicar em "Cadastrar contato", será necessário indicar nome, CPF, telefone e e-mail do contato.

Para concluir, basta clicar em "Cadastrar".

3. Registrar Telefone

É nesse passo que são fornecidos os dados que permitem que o procedimento seja disparado e o aparelho bloqueado.

Clique em "Cadastrar Telefone" e um formulário abrirá para anotação de dados como a marca, o modelo, o número do telefone, número de série (opcional), a operadora de telefonia e o IMEI.

Para finalizar, é só clicar em "Cadastrar".

Podem ser cadastrados tantos aparelhos quantos se tenha, bastando repetir essa etapa.

O sistema “Celular Seguro” é a solução?

É prematuro ainda fazer qualquer afirmação nesse sentido.

Segundo o próprio governo, o sistema ainda está em fase de testes e melhorias devem ser implementadas por meio de outras parcerias que estão sendo discutidas, como por exemplo, com as "Big Techs" responsáveis pelo Android e iOS.

Por exemplo, sabe-se que apesar de não ser trivial, o bloqueio de IMEI é contornável pelos criminosos.

Mas na medida que se consegue bloquear todo e qualquer aplicativo que possa ser explorado pelo criminoso e principalmente o sistema operacional, de fato a afirmação de que a ideia é “transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil”, passa a ser factível.

Ainda assim, o conceito é lógico, uma vez que tudo que consiste em trabalho adicional para o criminoso, é um desestímulo ao cometimento da atividade ilegal.

Por fim, mas não menos importante, os procedimentos de bloqueio precisam ser tão rápidos quanto for possível. Atualmente algumas empresas afirmam que uma vez comunicadas, conseguem efetuar o bloqueio em até 10 minutos. Outras, falam em algumas horas, o que pode ser suficiente para o criminoso agir.

É esperar de um lado a adesão da população e de outro, os aperfeiçoamentos prometidos, para vermos se os índices que hoje são alarmantes, caem.

Medidas adicionais para prevenir o roubo do celular

Independente da eficiência do sistema “Celular Seguro”, o usuário pode adotar medidas e comportamentos que contribuem para diminuir as chances de entrar para as estatísticas:

• Não mexer no celular enquanto anda, especialmente na rua e com grande circulação de pessoas;

• Usar código e opção de bloqueio automático da tela, deixando o tempo de bloqueio para poucos segundos;

• Ativar biometria ou reconhecimento facial em aplicativos quando disponível;

• Ativar a autenticação de dois fatores;

• Não salvar informações importantes como senhas e dados pessoais que possam ser usados, no aparelho.

Conclusão

O app Celular Seguro é parte do sistema do Governo Federal que pretende desestimular o crescente número de roubos e furtos de aparelhos celulares.