Urna Eletrônica: Como funciona? É segura?

Mais uma vez, como acontece de quatro em quatro anos, o brasileiro vai às urnas para eleger seus representantes nos poderes legislativo e executivo. É um importante exercício da cidadania e uma das bases que fundamentam o Estado Democrático de Direito.

No Brasil em particular, há um instrumento por meio do qual o processo eleitoral é facilitado e segurado por meio da urna eletrônica.

Entre outras coisas, diz-se que ela veio para tornar o processo como um todo mais rápido e seguro. Há quem questione sua utilidade e importância, muitas vezes por desconhecimento técnico sobre o assunto. Mas afinal, como funciona a urna eletrônica de votação? A urna eletrônica é segura? Podemos confiar na sua utilização?

Essas são algumas das perguntas mais comuns e algumas outras relacionadas, que a informação correta é capaz de responder, de forma que todos que forem exercer seu direito constitucional nas próximas eleições, estejam tranquilos quanto ao seu papel e importância para nossa democracia.

Como surgiu a urna eletrônica?

Até seu surgimento o processo eleitoral ocorria com votação em cédulas de papel e que exigia uma logística complexa e a apuração era demorada e suscetível a problemas diversos, como na eleição de 1994 para o então candidato à eleição para Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso, cuja oficialização ocorreu somente 14 dias após o plebiscito e que apesar da demora, foi considerada a apuração mais rápida da história na ocasião.

Dois anos depois surgiria ela, a urna eletrônica.

Nas eleições de 1996 para prefeitos, pela primeira vez a votação não seria mais em cédulas de papel, mas usando o primeiro modelo de urna eletrônica.

Naquele ano, elas foram utilizadas no estado do Rio de Janeiro, nas capitais dos demais estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 57 cidades no país. Cerca de um terço dos quase 100 milhões de eleitores votou por meio das urnas eletrônicas em 1996.

O tempo disponível não permitiu que todos os municípios implantassem a novidade, a qual ainda apesar da eficiência nos resultados, ainda estava em fase de testes.

Em 1998, em uma nova eleição presidencial, cerca de dois terços do eleitorado já pôde votar usando a urna eletrônica.

Foi apenas nas eleições do ano 2000, que 100% do eleitorado pôde exercer seu direito ao voto por meio das urnas eletrônicas, embora tenham ocorrido alguns problemas na logística complexa de distribuição dos equipamentos a todos os locais de votação e no funcionamento de algumas unidades, fazendo com que em algumas seções o voto ainda fosse como no passado.

Assim, as eleições de 2020 representam um marco, já que são 20 anos de exercício democrático com amparo desse importante dispositivo eletrônico, se considerarmos quando a totalidade do eleitorado pôde utilizá-la.

Como funciona a urna eletrônica?

Houve bastante evolução desde as primeiras urnas até as atuais, embora a parte aparente e que é o terminal de votação tenha sofrido alterações estéticas pouco notáveis.

As urnas são nada mais do que computadores com uma configuração de hardware e software objetivando a sua função, que é a contabilização de votos por meio eletrônico.

Em termos de hardware, as urnas são equipadas com processadores de arquitetura X86, 256 MB de memória RAM, um visor de LCD e interfaces USB, Serial, SmartCard, PS/2 e CompactFlash.

As primeiras versões fizeram uso dos sistemas VirtuOS, Windows CE e um sistema criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Porém desde 2008, graças ao projeto Uenux – Urna Eletrônica com Linux – as urnas eletrônicas vem usando o Linux como o sistema operacional responsável pelo seu funcionamento.

Esse foi um marco importante para o Software Livre e o Open Source. Com o Linux, tinha-se um sistema operacional

com menor incidência de erros, oferecendo mais transparência e confiabilidade ao processo, além de possibilitar um maior domínio sobre o software.

A partir daí, foi possível criar aplicativos, os drivers para o hardware e APIs, totalmente sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os aplicativos, há o VOTA (Software de Votação). É graças a ele que o eleitor consegue digitar os números dos candidatos, visualiza para conferência seus dados, sua foto e faz a confirmação – ou não – para cada cargo eletivo do plebiscito.

O VOTA também é acessível pelo terminal do mesário, no qual ele é habilitado a controlar quais eleitores podem ou não votar naquela seção eleitoral, fazendo a conferência do número do título do eleitor e da sua biometria.

Entre outras funções esse aplicativo tem por papel:

  • Garantir a integridade e o anonimato dos votos de cada eleitor por meio de um método em que os votos são “embaralhados”, a fim de que não se saiba quem votou em quem, em respeito à Constituição Federal brasileira, que determina o sigilo do voto;

  • Apuração do resultado da seção por meio da contagem dos votos de cada candidato;

  • Gravação dos arquivos para a totalização gravados com criptografia em um cartão CompactFlash – que serve como um backup local dos dados - interno à urna e extraídos no final do processo para uma espécie de pendrive USB, chamado “Memória de Resultado”, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;

  • Impressão do boletim da urna, que já é o resultado publicado e auditável da eleição para seção eleitoral;

  • Emissão do relatório chamado “zerésima”, o qual traz toda a identificação da máquina, comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há nenhum voto computado, ou seja, a urna tem “zero voto”. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

A urna eletrônica é segura?

Aqui reside boa parte da controvérsia e das questões daqueles que a criticam.

Em 2009 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), submeteu um conjunto de urnas a hackers para que eles tentassem invadi-las usando apenas seus conhecimentos técnicos e impondo restrições de acordo com situações reais e prováveis em uma eleição.

Durante 4 dias os 20 especialistas não foram capazes de invadir o sistema, embora tenham apontado situações em que poderiam ter sucesso, o que serviu para implantação de melhorias por parte do TSE.

Outro ponto a favor da segurança, é que não é necessário deslocar as urnas eletrônicas para as capitais, que é onde estão os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), o que possibilitaria intervenções manuais no meio do caminho, diminuindo assim a possibilidade de acesso ao seu conteúdo.

A transmissão dos dados de cada urna, é feita de maneira rápida e segura por meio de uma rede privada (VPN) do TSE, usando-se para isso uma espécie de pendrive (memória de resultado) de cada urna, conduzida por um fiscal, o qual só tem acesso ao sistema do TSE usando uma certificação digital que permite a autenticação no sistema.

Outro aspecto relacionado à segurança da urna e dos dados que ela produz, é seu isolamento de quaisquer tipos de redes. Ela não está ligada à Internet por rede física ou Wi-Fi, bluetooth ou a nenhum outro tipo de rede.

Tampouco a distribuição Linux usada e personalizada pelo próprio TSE conta com recursos de conexão à rede.

A eventual invasão de uma urna por um hacker, exige o acesso físico a ela. Ainda que isso aconteça, é preciso passar por várias camadas de segurança criadas e que existem para bloquear o sistema contido na urna, de modo similar a um efeito dominó, em que uma peça desencadeia a queda das outras, cada camada de segurança ativa a seguinte.

Os resultados parciais de cada urna são auditáveis por meio de logs e registros que o sistema emite e que incluem uma série de informações, com datas, horários, acessos e informações que podem ser usadas para identificar possíveis violações ou acessos não autorizados.

Os sistemas usados para votação, apuração e totalização são lacrados e assinados digitalmente em evento público, do qual participam partidos políticos, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, chamado de Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.

Nessa ocasião, é gerado o hash, que é um código específico e que tem por objetivo identificar cada programa lacrado. A alteração de qualquer bit no arquivo fonte do programa, acarretaria incompatibilidade com o hash original.

A lista de hashes é disponibilizada a todos os participantes do evento público e também disponível no portal do TSE, de forma a permitir a verificação se o programa utilizado em uma urna é o mesmo que foi gerado na cerimônia pública.

Todos esses aspectos, somados a outras tecnologias é que possibilitam que diferentemente do que ocorre em muitos outros países, o resultado de mais de uma centena de milhões de votos, sejam contabilizados e os resultados de uma eleição sejam conhecidos poucas horas após o seu término.

Em outras palavras, nada é 100% seguro. No entanto, alterar o resultado de uma eleição com milhões de votos, exigiria o acesso físico por parte de inúmeros hackers, em um intervalo de tempo inferior ao fim das votações e a transmissão dos dados pela VPN do TSE e nesse tempo, sendo suficientemente hábeis a burlar todas as camadas de segurança existentes.

A eficiência e a segurança do modelo brasileiro de urna eletrônica e do processo como um todo, tem servido de referência para muitos países que já vieram aprender com o modelo brasileiro de urna eletrônica e de processo eletrônico de eleição.

Conclusão

A urna eletrônica completa pouco mais de 20 anos de vida nas eleições de 2020 e constitui importante instrumento para exercício da cidadania e da consolidação da democracia, com uso da tecnologia e garantindo transparência e segurança ao processo.

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