Abril verde e o foco na segurança e saúde no trabalho

A população economicamente ativa – no Brasil e no mundo – passa cerca de um terço do seu dia no trabalho e quando consideramos o tempo de deslocamento indo e vindo, esse montante é ainda maior.

Só por esse dado, já seria suficientemente importante considerar políticas relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Todavia, como veremos, há mais razões justificáveis para instituir o quarto mês do ano, como Abril Verde, o mês dedicado à saúde e segurança no trabalho.

Sendo assim, no artigo de hoje, trataremos do seu significado, origem, bem como as ações que cabem às empresas adotar nas campanhas que devem acontecer ao longo do mês.

O que é o Abril Verde?

Não só no Brasil, mas em muitos países, tal como acontece com outros meses do calendário anual de cores, cada mês do ano tem sido escolhido para a realização de campanhas de conscientização e combate a questões que afetam a população de modo importante, cabendo ao mês de Abril ações relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Abril Verde vem se consolidando nacional e internacionalmente como tal, desde que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – uma agência integrante da ONU – instituiu em 2003, o dia 28 de abril como sendo o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

No Brasil, a Lei nº 11.121/2.005 instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.

Como surgiu o Abril Verde?

A ideia de escolher o quarto mês do ano e atribuir a ele a cor verde, deve-se primeiro pela definição do dia 28 por parte da OIT e que por sua vez remete ao 28 de abril de 1969, ocasião em que a explosão de uma mina de carvão em West Virginia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores.

Conhecido como o desastre da mina Farmington, apenas 21 trabalhadores foram resgatados e as 78 vítimas fatais ficaram presas dentro da mina e sofreram tanto em função da explosão, como das suas consequências, sendo que 19 dos trabalhadores nunca foram encontrados.

A atribuição da cor verde deve-se ao fato de que costumeiramente a cor está vinculada as questões de segurança e saúde do trabalho, tanto que o logo das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), é geralmente verde.

O que envolve a Segurança e Saúde no Trabalho (SST)?

Normalmente quando se tem contato com o termo SST, o mais comum é que imagine os acidentes como o citado desastre de Farmington ou vários outros conhecidos e que vitimaram trabalhadores.

Também é comum se pensar nas atividades profissionais que envolvem riscos durante o desempenho das funções, como o uso de um maquinário que pode falhar ou cuja manipulação inadequada produza um acidente.

Não, não são apenas nessas situações.

Imagine um escritório comum, como existem na maioria das empresas, mas que por um problema no piso ou até mesmo por conta de uma rotina de limpeza, torna-se escorregadio. Uma queda de um funcionário em função disso, pode ter consequência nenhuma, como pode ocasionar uma fratura ou outro tipo de traumatismo sério.

E não é só.

Quando falamos em SST, está envolvida também a saúde ocupacional e que é o ramo da medicina dedicado na prevenção e tratamento de problemas decorrentes das rotinas e/ou dos ambientes de trabalho, sejam de natureza física, sejam de natureza mental, além de atenuar e principalmente eliminar quando possível, os riscos envolvidos nas mais diversas atividades laborais.

É o caso das lesões por esforço repetitivo (LER) e que diferentemente de um acidente com um maquinário, por exemplo, ou tal como no caso da queda decorrente do piso que citamos, afeta a saúde (músculos, nervos, ligamentos e tendões) do trabalhador e com o tempo, se não devidamente diagnosticada e suas causas tratadas, pode ter consequências graves.

Naturalmente que o primeiro afetado, quando inexiste ou é ineficiente a SST, é o trabalhador e que dependendo do problema, pode até ser incapacitado de desempenhar sua atividade profissional, mas as doenças e acidentes também podem produzir impactos financeiros à empresa, uma vez que o índice de acidentes de trabalho é indicador do fator acidentário previdenciário da empresa, aumentando com isso a sua alíquota do INSS.

Não bastasse isso, uma série de multas podem ser aplicadas às empresas nos casos em que as rotinas de fiscalização identifiquem o descumprimento da legislação existente.

Qual a importância do Abril Verde?

Para além de conscientizar a respeito e prevenir os acidentes e garantir a saúde ocupacional, em um local de trabalho com uma forte cultura de SST, os colaboradores se sentem mais motivados, respeitados e valorizados, há menor absenteísmo, diminuição dos afastamentos com origem sanitária, entre outros benefícios.

Também e como vimos, há diversas consequências que afetam diretamente as empresas.

Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021 no Brasil, houve um aumento de 30% nos óbitos e Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), comparado ao ano anterior.

Como desdobramento disso, há o impacto aos cofres públicos, especificamente os gastos com benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário e aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes.

Ou seja, a começar pelos trabalhadores e muitas vezes suas famílias, mas empresas e a sociedade como um todo, sofrem quando o conjunto de ações que deveriam ser adotadas, ou não existem, ou são ineficientes.

Devemos ainda lembrar que frequentemente a preocupação com SST extrapola o que vimos até aqui. Não dá para uma empresa falar em pauta ou agenda ESG e que já é mais do que uma simples tendência, se não tiver um foco definido nas questões de segurança e saúde no trabalho.

O grave, trágico e emblemático desastre – para muitos, um verdadeiro crime – ambiental de Bhopal.

Na madrugada entre dois e três de dezembro de 1984, aproximadamente 40 toneladas de um gás letal (isocianato de metila – MIC) vazaram da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, em Bhopal, Índia.

Mais de 500.000 pessoas de pequenas cidades localizadas ao redor da fábrica foram expostas ao gás e apesar de algumas divergências em relação aos números, o governo indiano estima pelo menos 8 mil vítimas fatais, centenas de milhares com ferimentos ou com problemas diversos decorrentes da exposição, sem contar os danos ambientais.

Esse é um caso claro em que a segurança – no caso, a falta dela – pode muitas vezes ir bem além de afetar os trabalhadores e ter desdobramentos na sociedade (responsabilidade social) e no meio ambiente.

Independentemente da tragédia de Bhopal, cujos impactos superaram os muros da empresa, aquelas nas quais a preocupação com a SST faz parte das suas pautas, dão demonstrações de que são responsáveis socialmente.

De quem é a responsabilidade pela SST?

Costuma-se dizer que a responsabilidade pela SST é tripartite, ou que deve envolver representantes dos trabalhadores, empregadores e governos (municipais, estaduais e federal).

Da parte dos colaboradores, quando eles têm – e devem ter sempre – a possibilidade de manifestar suas preocupações a respeito de possíveis riscos ou ameaças à SST no local de trabalho.

Quanto às empresas (empregadores), cabem posturas proativas de instituir condições e métodos seguros, cumprir a legislação existente e ainda dar voz aos trabalhadores em suas manifestações e buscar soluções adequadas, eficazes e sustentáveis. Em outras palavras, estar aberta ao diálogo, cumprir suas responsabilidades e agir preventivamente.

Por fim, mas não menos importante, o Estado nas esferas federal, estadual e municipal, deve tanto cuidar da existência de legislação pertinente, como assegurar-se do seu cumprimento por meio da fiscalização, assim como também da instituição de mecanismos de proteção e amparo aos eventualmente afetados.

Que ações adotar nas campanhas do Abril Verde?

É preciso dizer que políticas visando garantir SST, devem existir e serem seguidas o ano todo, nas empresas. É uma responsabilidade determinada por um conjunto de leis e independe do porte da empresa (pequeno, médio ou grande) ou do seu segmento de atuação.

Porém, com o mesmo intuito dos outros “meses coloridos”, as ações adotadas ao longo desses 30 dias, visam amplificar a conscientização, a mobilização da sociedade e o envolvimento dos principais atores participantes.

1. Material promocional

A promoção da campanha pode ser realizada de muitas formas, sendo que algumas praticamente não envolvem investimento ou em muitos casos, que ele seja de baixíssimo custo, mas essencialmente criativo.

Vão desde uma página no site, no blog e/ou na intranet da empresa, mas pode contemplar a distribuição dos tradicionais laços em fita verde, balões, bottoms, adesivos, banners, cartazes ou até um simples comunicado impresso e fixado em áreas estratégicas e/ou de grande circulação, como nos elevadores e na portaria de entrada.

2. Realização da SIPAT

SIPAT é a sigla para Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e que segundo a norma regulamentadora número 5 (NR-5) – de um total de 37 normas – prevê que toda empresa que tenha uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), deva promovê-la em conjunção com os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), também quando este existir.

O objetivo da SIPAT é a realização de atividades internas que levem à conscientização dos funcionários de temas relacionados.

No entanto, mesmo nas empresas em que não há obrigatoriedade quanto à CIPA, é possível que os profissionais de recursos humanos idealizem e realizem a SIPAT.

Na semana da sua realização, a programação inclui palestras de profissionais da área, treinamentos (ex: primeiros socorros), exibição de filmes, entre outros.

3. Palestras e similares

Não têm uma CIPA e não tem como realizar uma SIPAT? Isso não impede de que sejam reservados alguns poucos horários em dias do mês com menor demanda de trabalho, para convidar profissionais da área para palestras.

Também há assessorias / consultorias especializadas, que têm uma boa oferta de serviços, como webinars, filmes, treinamentos e cursos à distância (EaD) e que podem ser bastante úteis para os funcionários, bem como para os gestores responsáveis por implantar ações que cabem à empresa.

Nessa rodada de eventos e quando for o caso, que devem ser ministrados treinamentos de reciclagem quanto ao uso correto dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual), bem como procedimentos internos de segurança, como uso de extintores, hidrantes e mangueiras, etc.

4. Grupos de discussão e debates

A criação de grupos de discussão e debates, tem o papel de reunir pessoas envolvidas em situações e procedimentos operacionais padrão internos da empresa e que podem / devem ser melhorados tanto para diminuir ou mesmo extinguir eventuais riscos à segurança e/ou a saúde dos envolvidos.

Outras questões como a qualidade de vida no trabalho (QVT) e condições do ambiente, também podem vir à tona, já que são aspectos intimamente relacionados com SST.

5. Elaboração ou reformulação de um manual de segurança

É uma ótima oportunidade para a elaboração de um manual de segurança, bem como sua divulgação aos colaboradores, esclarecendo da sua importância e certificando-se que não há dúvidas sobre as diretrizes nele contidas. A depender do caso e dos procedimentos nele contidos, podem ser necessários treinamentos associados.

Nos casos em que já há um manual do tipo, é um momento oportuno para a sua revisão e quando for o caso, a sua reformulação e que pode fazer parte das atribuições do grupo de debates (item anterior).

Também pode ser a oportunidade para revisar procedimentos junto aos colaboradores.

6. Faça uso da tecnologia

Como mencionado na primeira dica, há ações que podem ser realizadas e que dependem da criatividade e para a isso a tecnologia pode ser uma importante aliada.

É possível criar quizzes (conjunto de perguntas que mede os conhecimentos de uma pessoa em formato de jogo), jogo dos erros e dinâmicas do tipo, de forma a tornar o processo mais atrativo e produzir engajamento por gamificação.

Use a nuvem da empresa – ou a já mencionada intranet – para divulgar materiais, comunicados de treinamentos, palestras e filmes, bem como os sistemas de comunicação dos clientes internos, como o Zoom, Slack ou Microsoft Teams.

A tecnologia também frequentemente marca presença no lançamento de produtos mais seguros e em conformidade com normas de segurança, ocasião adequada para substituir os mais antigos, obsoletos e, sobretudo, os que a ameaçam a integridade dos usuários.

7. Condições ambientais

O Abril Verde é uma ótima oportunidade para substituir o mobiliário antigo e que já se planejava ser trocado, por um que tenha preocupação com a ergonomia e porque não, com preocupação com métodos e materiais sustentáveis.

Mas é também o momento de verificar outras condições do ambiente, como iluminação, ventilação, checagem dos extintores e eventuais outros equipamentos de combate a incêndios, das saídas de emergência, depósitos e o armazenamento de produtos e recursos, dedetização, condições insalubres, etc.

8. Fale com especialistas

Não têm ideias? Não sabe como fazer? Não sabe o que é preciso fazer?

Há empresas e profissionais especializados no tema SST e que podem lhe assessorar em todas as questões relacionadas, desde a realização de um diagnóstico completo da situação da empresa até a sugestão das mudanças e das tecnologias que podem / devem ser implantadas para tornar a empresa um local em que a segurança e a saúde do seu capital humano sejam prioridade!

É o caso, por exemplo, da Mais Prevenção, com amplo expertise na área e questões relacionadas.

Conclusão

A preocupação com o ambiente de trabalho, bem como a segurança e a saúde dos colaboradores no desempenho das suas funções, deve ser o foco do Abril Verde.